A democracia na balança


A democracia é a pior forma de governo que existe com exceção de todas as outras’. Winston Churchill

Quando o filósofo Sócrates afirmou que nada sabia a não ser a própria ignorância, ele demarcou o benchmark do verdadeiro sábio como sendo aquele que conhece as suas limitações. As instituições sociais, incluindo a própria democracia, também têm as suas limitações. É preciso ser um bom crítico para enxergar as limitações da democracia. Um exemplo é o escritor e pensador Albert Camus, que criou o benchmark da democracia quando escreveu que ‘a democracia é a forma de sociedade criada e mantida por aqueles que sabem que não sabem tudo’. Antes de chegar a este benchmark Camus enxergou o grande problema da democracia como sendo a sua ligação com a política, que é limitada pela parcialidade.

O cientista político norte-americano Francis Fukuyama, um dos peritos mundiais em democracia, afirmou que apesar de já existir um consenso global sobre a legitimidade da democracia liberal, esta última depende de determinadas condições socioeconômicas, principalmente de uma classe média forte. Fukuyama definiu a classe média como sendo aquela formada por pessoas que não estão nem no topo nem na parte inferior de suas sociedades em termos de renda, que completaram o segundo grau e possuem bens imóveis ou os seus próprios negócios.

O fato de existir um consenso global sobre a legitimidade da democracia liberal não significa que todos os países tenham bons críticos da democracia. E o olho crítico e a cautela são essenciais para perceber a tempo as infecções da democracia que podem eventualmente destruí-la. Nos países onde a democracia ainda é relativamente nova muitas pessoas se dizem democratas, mas poucas têm uma visão crítica do processo democrático em constante mutação.

As boas democracias não são criadas pelo número de eleitores mas pelo espírito de cidadania onde os cidadãos desconfiam das certezas absolutas e passam a enxergar melhor a ameaça da demagogia. A hiperdemocracia, aquela formada em torno do número de eleitores e cuja maioria esmaga as minorias, é uma democracia doente, conforme identificou o pensador espanhol Ortega y Gasset. As boas democracias respeitam os direitos de todos, inclusive das pessoas que não apoiam os atuais governantes. Não é nenhuma coincidência que os países com uma longa tradição democrática como os Estados Unidos, o Canadá, a Grã-Bretanha, a Alemanha, a Dinamarca, a Noruega, e a França entendam bem a importância de transformar os eleitores em cidadãos.

A educação para a democracia consiste de um roteiro de estudos que inclui a história da democracia desde o seu aparecimento na antiga Grécia até as suas formas mais desenvolvidas bem como o ensino dos processos democráticos como a constituição e as leis. Tal roteiro de estudos tanto pode ser incorporado ao ensino formal das escolas públicas e privadas quanto ser oferecido através de palestras ao público promovidas pela sociedade civil. O objetivo da educação para a democracia é formar o cidadão crítico, aquele que pensa e age independentemente, que enxerga e respeita o interesse comum, e que entende que a democracia não é um fim, mas um meio de garantir a liberdade de cada indivíduo.

Recapitulando, a democracia e todos os seus aspectos precisam ser permanentemente colocados numa balança para avaliação. Criticar a democracia não significa ser inimigo da mesma; significa desconfiar das visões de democracia que são incapazes de reconhecer limitações; significa também questionar e apresentar boas razões para as dúvidas levantadas. A boa crítica da democracia é necessária para evidenciar eventuais inconsistências e ajudar a encontrar as soluções para os ajustes necessários.


Post Script. Frases do Ministro Joaquim Barbosa do STF sobre a democracia do Brasil, na proposta que submete ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal:

“Somos o único caso de democracia no mundo, na qual condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram.”

“Somos o único caso de democracia no mundo, na qual as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados.”

“Somos o único caso de democracia no mundo, na qual deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário.”

“Somos o único caso de democracia no mundo, na qual é possível que condenados façam seus habeas corpus ou legislem para mudar a lei e serem libertos.”

Recebida de CJBorges


Agradecimento: Carlos Pires, revisor

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