Sobre a cultura ibérica

Nota: Este artigo foi publicado originalmente em PortVitoria (7, Jul-Dec 2013)

‘O livre comércio universal sem dúvida seria economicamente benéfico à humanidade, se não fosse pela suspeita e animosidade que as nações sentem umas pelas outras. Do ponto de vista de preservar a paz mundial, o livre comércio entre diferentes Estados civilizados não é tão importante quanto a porta aberta em suas dependências’. Bertrand Russell.

No contexto mundial a cultura ibérica é uma subcultura da Civilização do Oeste ou Civilização Ocidental. Obscurecida por muito tempo pelo nacionalismo, a Cultura Ibérica teve um ressurgimento no final do século vinte como antagonista da globalização. O salto das telecomunicações através das tecnologias de satélites, telefonia celular, computação e internet coincidiu com a organização da Comunidade Lusófona internacional na década de oitenta e com o fortalecimento do ibero-americanismo e ibero-africanismo. No século vinte e um, o espanhol e o português ganharam respeitabilidade, passando a ocupar o 4º e o 5º lugares entre as línguas mais faladas de todo o mundo, representando um tremendo potencial de vantagens comerciais a ser explorado.

O ressurgimento da Cultura Ibérica assustou os que o entenderam como um disfarce do ‘Iberismo’, movimento que defende o federalismo político da Península Ibérica, e suscitou a preocupação com a sobrevivência do português e do espanhol caso a maioria da população decida adotar o ‘portunhol’, dialeto formado pela mistura das duas línguas e já presente ao norte do Uruguai. Apesar do risco às soberanias, a Cultura Ibérica tem sido uma força positiva na preservação do pluralismo cultural não só da Espanha e de Portugal, mas também dos outros países da Cultura Ibérica. Quanto aos riscos de depreciação do português e do espanhol, é possível minimizá-los através da educação secundária formal e outras medidas.

Galiza, a província do norte da Espanha que originou o português de Portugal é hoje parte da Comunidade Lusófona Internacional da qual fazem parte Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Coincidência ou não, a porcentagem dos galicianos que falam o galego-português aumentou desde a criação da Comunidade Lusófona Internacional. A participação da Galiza na Comunidade Lusófona tem despertado a curiosidade dos falantes de português de todo o mundo nessa interessantíssima região onde o português se originou.Na mesma época em que a Comunidade Lusófona Internacional era formada, o escritor brasileiro Paulo Coelho percorreu a pé seus quase 700 quilômetros partindo do sul da França até a cidade de Santiago de Compostela. Essa peregrinação virou o tema do seu primeiro livro,O Diário de um Mago, que contribuiu para divulgar a importância cultural tanto de Santiago de Compostela quanto da própria Ibéria.

Em junho de 2011 eu visitei a Galiza pela primeira vez com a meu marido inglês, que tendo aprendido o português do Brasil, teve menos dificuldade em entender o galego-português que ouviu em Santiago de Compostela do que em entender o português do Norte de Portugal numa viagem anterior. A visita à Galiza aumentou a minha curiosidade pela Cultura Ibérica, gerando o resumido apanhado de História Ibérica aqui apresentado, cujo objetivo é apenas de dar uma ideia geral de como era a Ibéria até o desmembramento de Portugal da Galiza.

Um Apanhado da História da Península Ibérica
Portugal e Espanha, os dois países-Estado da Península Ibérica, são consideradosEstados parentes (kin states) pelo fato decompartilharem uma ou mais etnias. Antes de serem países independentes e soberanos, Portugal e Espanha faziam parte da Hispania do Império Romano, e como tal que existiu de 217 aC a 409 dC.

Embora a queda do Império Romano tivesse ocorrido em 476, Roma já havia perdido a Ibéria para os visigodos e vândalos desde o ano 411. Esses povos bárbaros, a maioria originária da área sudoeste da Escandinávia, há séculos tentavam se estabelecer na região mas eram impedidos pelos romanos. A divisão da Ibéria foi da seguinte forma:
• Alanos: Lusitânia e Cartaginense
• Vândalos silingos: Bética
• Vândalos asdingos e suevos: Galiza

Os suevos e os vândalos asdingos ficaram com a Galaecia, e a transformaram no Galaeciorum regnum, ou reino da Galiza, que incluía quase todo o norte de Portugal até o sul de Coimbra. Entretanto, a divisão acima durou pouco, pois em 416 vândalos silingos e os alanos foram exterminados pelos visigodos.

O fato marcante do século VI foi a reconversão dos líderes visigodos à modalidade de cristianismo do Império Bizantino, através do missionário San Martín de Braga ou de Dumio. Antes disso eles seguiam o Arianismo, uma das variedades do Cristianismo inicial pregado pelo presbítero Árius da Alexandria, que afirmava que Jesus era um ser criado e, portanto, não poderia ser Deus, ou que pelo menos durante algum tempo ele não tinha a substância divina.

No século seguinte, o sétimo, o mapa da Europa mudou de novo, pois uma estreita faixa ao sul da Ibéria e da Itália foi conquistada pelo Império Romano do Oriente (Bizantino), enquanto que o reino dos francos se estabeleceu.

E o século VIII, este foi marcado pela invasão muçulmana da Península Ibérica em 711. Em 732 os muçulmanos tentaram invadir a França, mas foram derrotados por Carlos Martel, o avô de Carlos Magno. E em 768, Carlos Magno ascendeu ao trono da França com seu irmão Carlomano, mas depois da morte deste, continuou sozinho e começou a construir o Império Carolíngio.

A Invasão Muçulmana (Moura) e o Reino de Astúrias
Em 772, no início da era carolíngia, uma boa parte da Ibéria, com exceção do Reino das Astúrias, ao norte, passou a fazer parte do Emirado de Córdoba. O reino de Astúrias incluía a Galiza mais uma pequena área do território Basco. Pela densa população e pela geografia, Astúrias foi a única região da Ibéria que escapou do domínio muçulmano. Afora Astúrias, algumas comunidades cristãs permaneceram na Moçarábica, cujos habitantes, os moçarábicos eram antigos muçulmanos convertidos ao cristianismo, e cuja língua, o moçarábico, é considerada uma variedade do latim ibérico.

No final do século VIII Astúrias sofreu uma série de ataques dos árabes do emirado de Córdoba. O rei Afonso II, o Casto (791-842), pediu ajuda militar a Carlos Magno, que atendeu o pedido. Entretanto, nem todos os sucessos contra os árabes muçulmanos são atribuíveis à ajuda militar dos francos. O exército de Astúrias sozinho conseguiu recapturar a cidade de Olisipo, a atual Lisboa.

Embora no início da invasão Muçulmana o Reino de Astúrias tivesse conseguido se preservar devido a certas características da sua geografia, sua preservação a longo prazo é atribuída à descoberta, no ano de 814, do suposto túmulo do apóstolo Tiago (James, em inglês), por um eremita chamado Pelágio. Inicialmente uma capela foi construída no local do túmulo de Santiago, mas, em 829 d.C., tal capela foi substituída por uma igreja, e esta por outra em 899, que passou a ser o maior centro de peregrinação cristã na Europa. Em 997 a segunda igreja de Santiago de Compostela foi destruída por um ataque do califa de Córdoba, em resultado do qual os portões e os sinos desta igreja foram levados e colocados na Mesquita Aljama de Córdoba.

No século X o mapa da Ibéria também sofreu diversas mudanças. O Emirado de Córdoba ficou menor e passou a ser chamado Califado de Córdoba. O reino de Astúrias, depois de sofrer diversas derrotas, acabou desaparecendo e em seu lugar surgiram os reinos de Leão, Castela, Navarra e as províncias catalãs.

Embora o principal bispado da Galiza se localizasse inicialmente na cidade de Braga, o aumento da importância de Santiago de Compostela, que virou um centro de peregrinação ao do túmulo do Apóstolo Tiago, fez com que sua diocese não aceitasse ficar sob a jurisdição do bispado de Braga fazendo com que este se mudasse para Santiago ao qual Braga ficou submissa. Esse acontecimento foi o início da rivalidade religiosa e política entre Portugal e Espanha que ainda perdura até hoje.

A construção da catedral de Santiago de Compostela começou em1075, no reinado de Afonso VI (1040-1109), e foi consagrada em 1128, na presença de Afonso IX de Leão e Castela.

O reino de Leão e Castela (León e Castilla)
O Reino de Leão (Galiza-Leão) foi formado a partir do casamento da herdeira de Leão com o rei de Navarra Sancho III (982-1035). Depois da morte de Sancho III, Castela passou a ser governada pelo seu filho Fernando I, que eventualmente se apossou do reino de Leão e incorporou-o a Castela, criando assim o Reino de Leão e Castela.

Um problema constante de Leão e Castela era a invasão muçulmana e os reis católicos de Leão e Castela ficaram com a incumbência de expulsar os invasores Muçulmanos da Península Ibérica. A aparente estratégia do novo reino contra a ameaça muçulmana foi promover extensivamente a fé cristã.

Antes de morrer, o primeiro rei de Leão e Castela, Fernando I, repartiu as suas terras com seus filhos e filha. Castela ficou com Sancho, o mais velho; Leão ficou com Afonso e a faixa ocidental cristã do antigo reino da Galiza ficou com Garcia, o mais novo. O arranjo testamental não deu certo pois Sancho achava que, sendo o mais velho, deveria ter herdado tudo, enquanto que Afonso também ambicionava ampliar seus territórios. Sancho e Afonso derrotaram Garcia e apoderaram-se de seu reino, mas depois disso eles se voltaram um contra o outro. Sancho morreu e Afonso, então com o título de Afonso VI, ficou com tudo.

Na História de Leão e Castela, o grande marco histórico viria bem mais tarde, em 1236, quando o rei Fernando III conseguiu retomar Córdoba. Após a retomada, os mesmos portões e sinos da catedral de Santiago de Compostela foram levados para Toledo onde foram colocados na Catedral de Santa Maria de Toledo.

O condado portucalense: O novo reino de Afonso Henriques
O rei Afonso VI de Leão e Castela, o mesmo que havia dado início à construção da catedral de Santiago de Compostela, entrou para a história pela complicada vida amorosa. Apesar de ter tido diversas esposas e amantes, ele deixou apenas três filhas, duas ilegítimas, Teresa e Elvira, que teve com Ximena, filha dos condes de Bierzo, e neta de Fernando I o Magno (1016-1065), o reconquistador, mais uma legítima, Urraca (o mesmo nome de sua irmã), com Constança, filha do duque de Borgonha. Afonso VI também teve um caso com Zaida, uma princesa muçulmana que era nora do rei de Sevilha, que havia se refugiado na sua corte depois que o sogro foi morto pelos almorávidas em 1091. Quando em 1091 Urraca se casou com Raimundo, filho de Guilherme, conde da Borgonha, o casal ficou incumbido de governar a Galiza.

Teresa e Elvira, as filhas ilegítimas do rei Afonso VI, foram morar com a mãe Inês, no Castelo de Ulver, que Inês havia recebido como uma compensação quando o rei resolveu deixá-la para se casar com Constança. Em 1094, Elvira se casou com o conde Raimundo de Saint Gilles, uma das linhagens mais antigas da Cristandade, e em 1095 Teresa se casou com D. Henrique, 4º filho do duque de Borgonha, também de descendência bastante nobre, sendo inclusive sobrinho por parte de pai da própria Constança, a segunda mulher de Afonso VI de Leão e Castela, e primo em primeiro grau de Urraca. Assim, as duas meias irmãs passaram a ser primas por afinidade. D. Henrique havia vindo para a Península Ibérica em busca de oportunidades, e encontrou-as na luta pela Reconquista e no casamento com Teresa, em resultado dos quais ele ganhou o governo do Condado de Portucale, que ficava logo ao sul da antiga Galiza. Henrique de Borgonha, o marido de Teresa, passou a ser conde de Portucale, mas morreu pouco tempo depois, com Teresa ficando viúva ainda na casa dos vinte anos, com um filho pequeno, Afonso Henriques.

Quando Afonso Henriques tinha apenas dezessete anos lutou contra a autoridade da Galiza e declarou a independência do Condado de Portucale. Para isso ele recebeu a ajuda dos padres de Braga, que buscavam na criação do um novo país uma oportunidade de recuperar o prestígio que haviam perdido para Santiago de Compostela junto à Igreja de Roma.

Afonso Henriques teve um longo reinado que durou 60 anos. O seu início foi coroado de batalhas contra os Mouros, culminando com a sua vitória na Batalha de Ourique de 1139. Essa vitória virou o tema do brasão de Portugal, com os seus cinco escudos e cinco quinas, cada qual com cinco bolas representando os cinco reis mouros degolados na batalha. Entretanto, o reconhecimento dele como rei pela Igreja Católica de Roma, mesmo com o apadrinhamento dos clérigos, só aconteceu no ano de 1179, ou seja, trinta anos depois da Batalha de Ourique de 1139. Todavia, o demorado reconhecimento da realeza de Afonso Henriques pela Igreja Católica de Roma veio acompanhado do reconhecimento do Reino de Portugal. Afonso Henriques se casou com Mafalda de Saboia em 1143, e com ela teve sete filhos inclusive o herdeiro Sancho.

E o mapa da Ibéria no século doze passa a ter quatro reinos: Navarra, Castela, Aragão e Portugal.

Conclusão
Este brevíssimo apanhado da história ibérica mostra que a Ibéria já teve diversos mapas, que Portugal já pertenceu à Galiza e que há sempre interesses de poder e de prestígio nas relações diplomáticas entre as nações. Mas se a História universal está repleta de evidências de que os nacionalismos são uma constante ameaça à paz ela também mostra o comércio como uma ferramenta para mantê-los sob controle. Até agora a globalização do comércio, em termos de desburocratização do trânsito de cargas internacional e da redução de tarifas, tem sido positiva, pelo menos para as nações que dispõem de mão de obra especializada. Mas o comércio internacional não é feito só de bens materiais pois indiretamente ele envolve bens intangíveis como a cultura. A Cultura Ibérica unida é muito maior do que a soma das culturas de todas as suas nações.

Referências
Black, Jeremy, editor. (1999). Atlas of World History. DK, London.
Coelho, Paulo (1988). O Diário de um Mago. Editora Rocco.
Oliveira, Ana Rodrigues (2010). Rainhas Medievais de Portugal. A Esfera dos Livros, Lisboa.
Parkinson, C. N. (1963). East and West. John Murray, London.

Key words: História da Ibéria, History of Iberia, Iberian Penninsula, Península Ibérica, Iberian Culture, Cultura Ibérica, Hispano-Lusophone communities, Paulo Coelho, Santiago de Compostela, Braga, Hispania, Spain, Espanha, Portugal, Comunidade Lusófona, Galiza, Galicia, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste

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Joaquina Pires-O’Brien é editora da revista eletrônica PortVitoria, sobre a cultura ibérica, dedicada aos falantes de espanhol e português espalhados pelo mundo.

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A busca da felicidade e o Estado

Nota: Publicado inicialmente em: http://www.portvitoria.com, issue 6, 2013.

Um dos pontos de destaque da política brasileira em 2012 foi a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro, do projeto de emenda ao artigo 6º da Constituição brasileira, do Senador Cristovam Buarque (PDT – DF), visando incluir a frase ‘a busca da felicidade’ como um justificativo dos direitos sociais. Se a emenda for aprovada, o artigo 6º passará a ter os seguintes dizeres: ‘são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados’. Um dos mais capazes e brilhantes membros do congresso brasileiro, o Senador Buarque acredita que a emenda pode ter um efeito positivo na cidadania a despeito do seu contexto subjetivo.

Outro ponto de destaque de 2012 foi a divulgação do ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (HDI ou Human Development Index) do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) de 2011, onde o Brasil ficou em 84º lugar dentre os 185 Estados avaliados (de um total de 193 países da ONU) e no segundo nível de desenvolvimento, cujo primeiro nível incluiu: Líbano (71º), Bósnia (74º), România (74), Jamaica (79º ), Portugal (79,5) e de diversos vizinhos latino-americanos como a Argentina (75.9), o Chile (79) e o Uruguai (77). Introduzido como uma medida alternativa ao sistema vigente de medir o desenvolvimento de cada país apenas pelo crescimento econômico, o HDI é interpretado como uma medida da qualidade de vida de cada país, devido ao fato de ser calculado por critérios que incluem coisas como vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e um padrão de vida decente. O péssimo ranking HDI do Brasil é uma indicação clara que alguma coisa precisa ser feita para que o Brasil se transforme numa sociedade mais justa e que favorece o desenvolvimento das pessoas. Entretanto, o grande número de projetos de leis e emendas constitucionais no Brasil sugere que já existe uma consciência da necessidade de mudar.

A Origem da Expressão Busca da Felicidade
A expressão ‘busca da felicidade’ no seu contexto político veio da Declaração de Independência dos Estados Unidos, cujo principal redator, Thomas Jefferson, foi buscá-la no livro An Essay Concerning Human Understanding (Um Ensaio sobre a Compreensão do Ser Humano), de 1681, do filósofo inglês John Locke (1632-1704), onde Locke afirma que ‘todos os indivíduos possuem certos direitos naturais que incluem o direito à vida – entendido como a autopreservação – e o direito da busca da felicidade – entendida como o direito à propriedade privada’. Locke comungava a visão de Aristóteles e Epicuro de que o homem era um ser racional e social e dotado de uma propensão natural para buscar a felicidade, cuja obtenção é através das virtudes e do aperfeiçoamento da mente. Os próximos dois parágrafos mostram o trecho da Declaração de Independência onde consta a expressão ‘busca da felicidade’:
No contexto da Declaração de Independência dos Estados Unidos, a violação do direito natural da ‘busca da felicidade’ por parte da Grã-Bretanha, foi a razão fundamental da separação. Eis o texto original em inglês, seguido da tradução:

‘We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness.–That to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed. That whenever any Form of Government becomes destructive of these ends, it is the Right of the People to alter or to abolish it, and to institute new Government, laying its foundation on such principles and organizing its powers in such form, as to them shall seem most likely to effect their Safety and Happiness.’Texto em português, tradução minha:

‘Nós tomamos essas verdades como sendo autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que eles foram dotados pelo seu Criador com certos Direitos inalienáveis, dentre os quais estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir esses direitos, os Governos foram instituídos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. Que quando alguma Forma de Governo se torna destrutiva desses objetivos, é um Direito do Povo alterá-la ou aboli-la, e instituir um novo Governo, assentando o seu alicerce em tais princípios e organizando os seus poderes numa tal forma, como lhes parecer mais provável de tornar efeito a sua Segurança e Felicidade.’

Como a expressão ‘busca da felicidade’ não consta da Constituição norte-americana ela não tem efeito direto nas cortes federais de justiça, embora a Corte Suprema dos Estados Unidos tem uma tradição de levar em conta os valores básicos da democracia imbuídos em todos os documentos históricos do país. A ‘busca da felicidade’ é um desses valores básicos, sendo entendida como “o direito dos cidadãos de ‘buscar’ a felicidade através de suas próprias maneiras, desde que elas não infrinjam nos direitos dos outros”. Os demais valores básicos da democracia americana são: a vida, a liberdade, a busca da felicidade, o bem comum, a justiça, a igualdade, a diversidade, a verdade, a soberania do povo, o patriotismo, os princípios constitucionais, o Estado de Direito, a separação de poderes, o governo representativo, as verificações e contrapesos (checks and balances) dos poderes, os direitos individuais, a liberdade religiosa, o federalismo e o controle civil do poder militar.

O Processo de Aprovação de uma Lei nos Estados Unidos e o Debate no Brasil
Na época em que eu residi nos Estados Unidos, entre 1974 e o início de 1980 eu pude acompanhar os debates em torno da lei obrigando o uso de capacetes pelos motociclistas, quando filósofos, sociólogos e antropólogos foram convocados pelo próprio parlamento americano para ajudar na condução do debate. Os papers resultantes desse debate certamente estão disponíveis na Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. Tendo tido a oportunidade de ler um ou dois desses papers, cortesia de um amigo que fazia doutorado em antropologia na mesma ocasião em que eu fazia o meu mestrado, eu fiquei curiosa para entender o processo de aprovação de leis nos Estados Unidos, que descrevo abaixo.

Os Estados Unidos tem um processo bastante eficaz de tornar um ‘projeto de lei’ (bill) em ‘lei’ (law) o qual está descrito na Constituição. O mandato constitucional de criar leis é exclusivo da Câmara (House of Representatives), conforme é especificado na secção 7, artigo 2 da Constituição. É entendido que as leis começam como ideias que podem vir de qualquer cidadão; um cidadão que tenha uma ideia para uma lei qualquer deve contatar o seu representante na Câmara e discutir com ele ou ela a sua ideia. Quando um Deputado (Representative) redige um projeto de lei ele precisa de um promotor (sponsor), e para isso o Deputado conversa com seus colegas não só para obter o promotor necessário mas também para ganhar a adesão deles. O projeto de lei é então introduzido dentro de uma caixa (hopper) que fica ao lado da mesa do administrador encarregado (clerk) que protocola o projeto de lei, atribuindo um número de referência que começa com as iniciais H.R. (House of Representatives). Um assistente parlamentar lê o projeto de lei perante os Congressistas, e o Porta-Voz (Speaker) da Câmara remete o mesmo para uma dos comissões permanentes (standing committees) da Câmara. Há diversas comissões permanentes: agricultura, educação, relações exteriores, etc., cujos membros são escolhidos pelos seus conhecimentos do tópico em questão. Na eventualidade dos membros da comissão julgarem que precisam de mais informações, o projeto de lei é remetido para uma subcomissão ad hoc. Na subcomissão o projeto de lei é escrutinizado e opiniões de peritos são obtidas antes do mesmo ser devolvido à comissão para ser aprovado. Uma vez aprovado pela comissão o projeto de lei é encaminhado oficialmente para a Câmara, já pronto para ser debatido pelos deputados. Após os debates um assistente parlamentar volta a ler o projeto de lei, seção por seção, e os deputados propõem as alterações que julgam necessárias. O texto do projeto de lei é então alterado até que fique pronto para ser levado ao plenário para ser votado.

A votação de um projeto de lei pela Câmara norte-americana pode ser feita de três maneiras: (i) oralmente, quando cada deputado diz ‘aye’ (sim) ou não; (ii) quando os deputados que aprovam ficam de pé e são contados; e (iii) através do botão de registro eletrônico, que dá as opções de sim, não e presente (para os que se abstêm de votar mas desejam registrar que estão presentes). Se a maioria dos deputados optar pelo sim, o projeto de lei é considerado aprovado pela Câmara. Tal aprovação é protocolada no documento original do projeto de lei, que é então remetido para o Senado. No Senado o projeto de lei passa por diversas etapas parecidas com aquelas da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação, que é sempre feita oralmente. Se a maioria dos senadores disser sim, o projeto de lei é considerado aprovado pelo Senado. Entretanto, antes de virar lei o projeto precisa da aprovação do Presidente da República.
O Presidente têm três opções em relação ao projeto de lei em suas mãos:
(i) Assinar – e ao fazer isso o projeto de lei vira lei;
(ii) Recusar assinar, ou vetar, o projeto de lei – fazendo com que o projeto de lei retorne à Câmara dos Deputados acompanhado de uma explanação dos motivos do veto. Nesse caso, se a Câmara dos Deputados e o Senado ainda acharem que o projeto de lei deve virar lei, eles pedem uma segunda votação, e caso consigam dois terços de aprovação o projeto de lei vira lei a despeito do veto do Presidente.
(iii) Não fazer nada. Nesse caso, desde que o Congresso não esteja de recesso, passados 10 dias o projeto de lei se torna automaticamente lei.

Depois que uma lei é aprovada ela é imediatamente cumprida pelo governo.
Conforme já mencionado, o Senado do Brasil tem uma Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que estudou a emenda ao artigo 6º da Constituição Brasileira proposta pelo Senador Buarque antes de aprová-la. Através da imprensa podemos constatar que o assunto está sendo debatido por outras comissões do próprio Senado e pela sociedade civil. Tais debates são altamente positivos e mostram o nível de amadurecimento do processo democrático brasileiro.

A Visão de Felicidade de Ayn Hand
Ayn Rand (1905-82) foi uma filósofa russa naturalizada norte-americana, que imigrou para os Estados Unidos em 1926. No seu livro A Virtude do Egoísmo, (The Virtue of Selfishness ), publicado originalmente em 1961, Hand aborda o tema da felicidade com uma enorme clareza e praticidade. Ela começa esclarecendo a distinção entre a simples ‘manutenção da vida’ e a ‘busca da felicidade’ e mostra a importância da liberdade para a felicidade de cada um.

Ao definir a felicidade, Rand levou em conta o fato de que cada indivíduo tem um conceito próprio sobre a mesma. Para ela “a felicidade é o estado de consciência que procede do alcance dos valores de cada indivíduo. Se um indivíduo valoriza o trabalho produtivo, a sua felicidade é a medida do seu sucesso no serviço de sua vida. Mas se um indivíduo valoriza a destruição, como faz o sádico – ou a autoflagelação, como o masoquista – ou a vida depois da morte, como o místico – ou ‘curtições’ irrefletidas, como o motorista de um carro envenenado – a sua alegada felicidade é a medida do seu sucesso no serviço de sua própria destruição”. Para Hand, o estado emocional dos irracionalistas que valorizam a destruição não pode ser designado como felicidade ou mesmo como prazer: ‘é meramente um momento de alívio de seu estado de terror crônico.’

Após concluir que a verdadeira felicidade não pode ser obtida através da busca de caprichos irracionais, Rand lembra que na sociedade aberta cada indivíduo é livre para escolher a sua maneira de viver, o que inclui tentar buscar a felicidade via alternativas irracionais como as acima mostradas. Entretanto, a verdadeira felicidade só é possível ao homem racional, ou seja, aquele que tem valores racionais, aspira apenas objetivos racionais e só consegue encontrar alegria em ações racionais.
A conclusão de Hand é que o propósito moral da vida do homem é atingir a própria felicidade. A felicidade depende da resolução de questões metafísicas, que são bem diferentes das questões mundanas necessárias para a manutenção da vida. Devido à natureza metafísica do homem e da existência, o homem tem que manter a sua vida pelo seu próprio esforço; os valores que ele precisa – tais como riqueza e conhecimento – não lhe são dados automaticamente, como um presente da natureza, mas precisam ser descobertos e atingidos pelo seu próprio raciocínio e trabalho.

Os Descritores da Felicidade
Conforme visto anteriormente, a filósofa Ayn Hand caracterizou a felicidade como sendo uma questão metafísica distinta da manutenção da vida. Essa ideia pode ser traçada até Aristóteles, para quem a felicidade do tipo que transcende as necessidades de manutenção da vida só pode ser alcançada pelos indivíduos realmente livres, motivo pelo qual é vedada aos escravos, enquanto que as mulheres só conseguem obter uma parcela da mesma. Trocando em miúdos, dois tipos de felicidade são percebidos pelas pessoas: (i) a felicidade física, caracterizada pela ausência de sofrimento e pela vida digna onde as necessidades básicas são supridas, e (ii) a felicidade metafísica, cujos descritores práticos são aquelas coisas que levam à autoestima como o respeito, a dignidade e a honra. Uma variedade especial de felicidade física é aquela baseada no consumo de coisas materiais supérfluas, onde há uma pressuposição de que o consumo de determinado produto alimenta a autoestima ao colocar o indivíduo numa espécie de clube ou comunidade. Essa variedade especial de felicidade física está implícita na conhecida frase ‘a felicidade é consumir’.

No seu livro O Fim da História e o Último Homem (The End of History and the Last Man), publicado 1992, o filósofo e economista político norte-americano Francis Fukuyama faz um excelente apanhado sobre o sentimento que mais se aproxima da felicidade metafísica. Fukuyama baseia-se na tese do filósofo Georg Hegel (1770-1831) de que o reconhecimento é o valor que mais se aproxima da felicidade. O autor faz também um apanhado das visões de diversos filósofos e pensadores sobre o reconhecimento, começando por Sócrates e terminando com Václav Havel (1936-2011), intelectual, dramaturgo dissidente e ex-presidente da Checoslováquia.

Fukuyama mostrou que os antigos filósofos descreviam a felicidade como sendo o alcance da suprema essência do ser humano e que tal essência não é o desejo ou a razão mas sim o timos (thymus), caracterizado pela presença de espírito (spiritedness). O timos serve de árbitro entre o desejo e a razão, pois é através dele que o homem se autoavalia e demanda o reconhecimento. O conceito do timos aparece num dos diálogos de Platão, onde Sócrates o descreve como um dos três elementos da alma humana, ao lado da razão (logos) e do desejo (epithymia). Nesse diálogo Sócrates fala a dois alunos sobre a necessidade das cidades de terem uma classe de guardiães com a função de defender a cidade de ataques inimigos, e aponta o timos como principal característica desses heroicos guardiães. Fukuyama prossegue o argumento mostrando a reocorrência do timos na filosofia e na literatura, através do desejo de glória de Maquiavel, no orgulho ou vanglória de Hobbes, no amour-propre de Rousseau, no amor da fama de Alexander Hamilton e na ambição de James Madison. Para Fukuyama, o tema do timos está também embutido no conceito de ‘vontade de poder’ (will of power) de Nietzsche (que Nietzsche tomou emprestado de Schopenhauer), o que reforça a primazia do timos sobre o desejo e a razão, pois para Nietzsche, o homem é, acima de tudo, uma criatura avaliadora, ou seja, ‘uma besta de bochechas coradas’.

A fim de mostrar que o timos também pode ser entendido pelo senso universal de dignidade, Fukuyama cita um conhecido ensaio de Václav Havel intitulado O Poder dos Sem Poderes, que narra o subterfúgio utilizado por um verdureiro na antiga Tchecoslováquia, para preservar a sua dignidade depois de ter sido obrigado a colocar na sua loja de hortifruti um pôster com o slogan ‘Trabalhadores do Mundo, Uni-vos!’ Embora a colocação do pôster fosse um ato de submissão e claramente uma expressão de medo, o verdureiro usou a mensagem ideológica contida do pôster como uma desculpa. Na descrição de Havel, se ao invés do slogan ‘Trabalhadores do Mundo, Uni-vos!’ o pôster mostrasse uma frase como ‘Eu tenho medo e por isso obedeço sem questionar’ o verdureiro certamente teria vergonha de exibir uma declaração desse tipo, já que como todo ser humano, ele também tem um senso da própria dignidade. Fukuyama conclui o argumento de que a preservação da dignidade é um valor humano universal afirmando que as pessoas avaliam não apenas o próprio mérito mas também o mérito das outras pessoas. A evidência que ele dá é a observação de que quando uma pessoa não se sente reconhecida da maneira como deveria ser pelas demais pessoas, ela experimenta sentimentos de rancor e indignação, que caracterizam o contrário da felicidade.

A preservação da dignidade mencionada por Fukuyama se sobrepõe ao sentimento da ‘honra’, outra manifestação do timos. Os códigos penais de todos os países tratam dos chamados ‘crimes de honra’ com atenuantes maiores ou menores. Os ‘crimes de honra’ são mais comuns nas sociedades tribais onde as ações de toda a família influenciam o quinhão de respeito e o reconhecimento de cada pessoa, e menos comuns nas sociedades liberais onde cada indivíduo é responsável apenas pelas próprias ações.
O argumento do timos não termina aí. Existe um outro valor universal que é a aceitação do conceito do certo e do errado, embora nem sempre as pessoas concordem umas com as outras: há pessoas que não costumam se avaliar, mas mesmo assim se colocam como iguais às demais pessoas; há outras pessoas que costumam se avaliar, mas que quando avaliadas por outras pessoas não querem ser reconhecidas como sendo iguais às demais pessoas e sim superiores. Os filósofos gregos também têm uma palavra para esse fenômeno: ‘megalothymia’, que seria o lado mau do timos. O timos bom está ligado às virtudes nobres como coragem, generosidade e espírito público; o timos mau está ligado à expectativas perversas como a ambição desmedida, o nacionalismo extremo, o preconceito e a tirania.

A Igualdade Perante a Lei e as Diferenças de Capacidades
Hegel descreveu o tipo de sociedade propenso à busca da felicidade como sendo aquela que não meramente dá a liberdade de ganhar dinheiro e preservar a vida e a propriedade mas também aponta o caminho de objetivos imateriais como o reconhecimento. Entretanto, a visão de Hegel é teórica e descreve uma teoria social idealizada. Conforme mostra a ciência política, que trata das sociedades reais, as sociedades que mais se aproximaram da idealização Hegeliana são as que adotaram o liberalismo Anglo-Saxônico, como a Grã-Bretanha, os Estados Unidos e todos os países que têm um Estado de Direito garantidor da liberdade e da propriedade e onde os indivíduos têm direitos e deveres bem definidos.
A igualdade e a liberdade embutidas no liberalismo Anglo-Saxônico norte americano às vezes se chocam, embora isso não justifica que devam fazer concessões mútuas. A racional para isso é que como todos são iguais perante a lei, o Estado não pode dar garantias de felicidade ou tratar qualquer grupo de forma diferente.

Conforme mostrou o psicólogo e pensador canadense Steve Pinker (1954-), um professor da Universidade de Harvard, a despeito dos dizeres do segundo parágrafo da Declaração de Independência – ‘Nós tomamos essas verdades como sendo autoevidentes, que todos os homens são criados iguais’, os pais fundadores dos Estados Unidos tinham uma boa noção da diversidade de capacidades das pessoas, conforme evidenciado por numa carta de Thomas Jefferson, o autor da Declaração da Independência dos Estados Unidos, onde Jefferson afirmou: ‘Eu concordo com você de que existe uma aristocracia natural entre os homens. As bases disso são a virtude e talentos… Pois como a experiência prova, as qualidades físicas e morais do homem são transmissíveis numa certa dose de pai para filho’. Assim, o sentido de igualdade dos pais fundadores dos Estados Unidos era o da igualdade perante a lei. A noção de ‘busca da felicidade’, também parte da Declaração de Independência, tem a ver com a sociedade onde os indivíduos possam usufruir de suas capacidades para chegar à vida plena, que é equivalente à felicidade.
A Associação Americana de Psicólogos define a inteligência como sendo ‘a capacidade de entender ideias complexas, de adaptar ao ambiente, de aprender pela experiência, engajar em formas de raciocínio, e de vencer obstáculos pela reflexão’. Nesta definição está embutida a ideia de que as pessoas têm diferentes inteligências. A sociedade liberal dos Estados Unidos aceita as diferenças de capacidades como uma coisa natural mas demanda uma distribuição justa das oportunidades. O chamado ‘sonho americano’ tem tudo a ver com as potenciais oportunidades de alguém subir na vida pelo próprio mérito.

No seu artigo “O Futuro da História. A Democracia Liberal Pode Sobreviver ao Declínio da Classe Média?”, publicado inicialmente em Foreign Affairs mas republicado em português na edição anterior de PortVitoria, Fukuyama mostrou sua apreensão com o crescimento da desigualdade nos Estados Unidos, onde as pessoas de aptidões matemáticas estão capitalizando os seus talentos nos setores das finanças e de computação e ganhando parcelas cada vez maiores da riqueza nacional. A preocupação de Fukuyama reside no fato de que a democracia depende da existência de uma forte classe média, e a classe média americana está cada vez menor. Entretanto, a solução sugerida por Fukuyama não tem nada a ver com discriminações de grupos mas sim com a necessidade do Estado reconsiderar os seus gastos, tornando-se menos pródigo, e por fim às políticas fiscais voltadas a beneficiar os muito ricos.
Conclusão

Como mostrou a filósofa Ayn Rand, a própria noção de felicidade pode ser irracional, como ocorre quando as pessoas valorizam a destruição. Podemos fazer um paralelo entre a irracionalidade da felicidade destrutiva e o voto irracional. O voto é irracional quando feito sem pensar, obedecendo a alguma cartilha ideológica.

A democracia requer um questionamento crítico e constante de tudo, a fim de permitir que cada eleitor forme a sua própria opinião, tornando o seu voto racional. Todos os eleitores têm a responsabilidade de pensar racionalmente sobre o tipo de governo que desejam e quem merece a confiança de representá-los. E como a liberdade de expressão não distingue entre ideias certas e erradas, racionais ou irracionais, o questionamento crítico é também necessário para que o racionalismo vença o irracionalismo na batalha diária para impor um tipo de moralidade sobre outro.
Pensar racionalmente significa fazer perguntas. Quem deve governar? De que tamanho deve ser o Estado? Essas são perguntas essenciais que todos os amantes da democracia devem fazer de tempos em tempos. Para chegar a uma resposta é preciso perguntar também qual o valor que damos às coisas que para nós equivalem à felicidade.

Finalizando, os legisladores devem concentrar seus esforços naquilo que pode dar resultado como facilitar a abertura de novos negócios e o aproveitamento máximo das capacidades das pessoas. Num mundo globalizado é cada vez maior o número de brasileiros que vão morar no exterior bem como o número de estrangeiros que vão morar no Brasil. Entretanto existem enormes barreiras burocráticas para o emprego no Brasil de diplomas de cursos secundários e de graduação obtidos fora do país, tanto pelos brasileiros que retornam do exterior quanto por estrangeiros que por qualquer motivo vêm residir legalmente no país. Permitir a revalidação do diploma estrangeiro posterior a concursos vestibulares ou de emprego já seria um grande passo. Reduzir a burocracia da revalidação de diplomas estrangeiros é uma ação viável e geradora de uma situação do tipo ganho-ganha: o indivíduo interessado ganha a oportunidade de empregar integralmente os seus talentos e a nação ganha em recursos humanos que não precisou custear.

A péssima classificação do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano pode ser entendida como um indicador das gritantes desigualdades da sociedade brasileira. Em todas as sociedades reduzir as desigualdades é a solução mais racional para melhorar a qualidade de vida e estender a todos o sonho da busca da felicidade pela vida equilibrada e plena. E para viver plenamente, o indivíduo não precisa só das coisas necessárias à sobrevivência; precisa também de coisas não materiais como o conhecimento e o reconhecimento.

Referências Consultadas
Aristotle (1986). Nocomachean Ethics (Ethica Nicomachea), translated by W.D.Rodd, p. 339-436. In: Maynard Hutchins, Robert, Editor in Chief, Great Books of the Western World 9, Aristotle II. William Benton, Publisher, Chicago.
Durant, Will (1953). The Story of Philosophy. The Lives and Opinions of the Great Philosophers. Simon and Schuster, New York.
Fukuyama, F. (1992).The End of History and the Last Man. Avon Books, New York.(Publicado em português pela Editora Rocco).
Fukuyama, F. (2012) O Futuro da História. A Democracia Liberal Pode Sobreviver ao Declínio da Classe Média?PortVitoria, issue 6, July 2012.
Havel, V. (1990). Disturbing the Peace, tanslated by Paul Wilson. Faber and Faber, London.
Hegel, G. W. F. (1971). Philosophy of Mind. In: Encyclopaedia of Philosophical Sciences, part 3, translated by William Wallace, Oxford. Kindle version, Guttenberg Project.
Locke, John (1986). An essay concerning human understanding.In: Maynard Hutchins, Robert, Editor in Chief, Great Books of the Western World 35, Locke, Berkeley, Hume. William Benton, Publisher, Chicago.
Pinker, S. (2002). The Blank Slate. Penguin Books, LondonWorld 7. William Benton, Publisher, Chicago.
Rand, A. (1961). The Virtue of Selfishness. A New concept of Egoism. Signet. (Disponível em português através do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul).

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