O Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (CIEM/ICES) e seu Papel

Acabo de retornar de uma viagem de sete dias a Gdansk, Polônia, onde acompanhei meu marido Carl que foi participar do congresso anual do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (CIEM), também conhecido pela sigla inglesa ICES (International Council for the Exploration of the Sea). Esse foi o segundo congresso do CIEM/ICES que assisti, o primeiro tendo sido em Nantes, no ano passado. O motivo que me levou a escrever este post sobre o  CIEM/ICES foi o desejo de divulgá-lo junto aos leitores brasileiros ou outros leitores de português, pelo fato do mesmo ser um exemplo de como a ciência pode ser empregada para ajudar os governos a tomar decisões políticas. 

O CIEM/ICES é uma organização intergovernamental sediada em Copenhagen, na Dinamarca, que coordena e promove a pesquisa oceanográfica no hemisfério Norte incluíndo o Atlântico Norte, o Mar do Norte,  o Mar Báltico e outro ambientes marinhos, cujo mandato é fornecer orientação técnica aos governos nos tópicos ligados ao manejo da pesca comercial e outros recursos marinhos. O CIEM/ICES foi criado em 1902 por oito países-membros embora atualmente conta com vinte países-membros. Embora cada país-membro tenha sua própria política de pesca e de recursos marinhos, os países-membros possuem um compromisso com o ambiente marinho global. O CIEM/ICES produz relatórios-orientadores que permitem que cada governo forje suas políticas de pesca e recursos marinhos com base na ciência.  O CIEM/ICES também atua fora das áreas dos países-membros através de consultorias fornecidas a outras entidades internacionais como a Organização de Alimentos e Agricultura das Nações Unidas, a FAO. 

A principal entidade decisória do CIEM/ICES  é o seu Conselho, do qual participa os delegados de cada país-membro. O CIEM/ICES é administrado por um Secretariado cuja tarefa é dar suporte aos diversos grupos de estudo e respaldar a qualidade dos relatórios-consultivos preparados por estes. Nesse processo, os técnicos profissionais do Secretariado são engajados através do diálogo e da cooperação com cientistas, com os clientes da orientação técnica e com os stakeholders –as pessoas ou organizações que têm algum interesse direto no ambiente marinho e seus recursos. Desse processo participa cerca de 1600 cientistas espalhados por umas 200 instituições interligadas através de acordos internacionais com o CIEM/ICES.  

O CIEM/ICES possui Grupos de Trabalho permanentes para discutir os aspectos mais relevantes do ecossistema marinho, desde os processos físicos, a química da água e seus poluentes, até a biodiversidade e as questões da predação natural por parte das aves e mamíferos marinhos.  Julgar adequadamente o quanto cada país pode pescar sem comprometer a continuidade do recurso não é uma tarefa fácil. Entretanto, embora a ciência da pesca não seja absoluta, o respaldo científico é o melhor que é possível obter com base nas informações existentes.  

Como organização científica o CIEM/ICES possui dois aspectos caracterizantes. O primeiro é o fato de ter se originado para atender uma necessidade palpável: a ameaça de extinção de importantes pescados como o bacalhau, o atum, o arenque, o hadoque, bem como dos moluscos e crustáceos em geral. O segundo aspecto é a colaboração internacional necessária para a compreensão do ambiente e dos recursos marinhos.  

A pesca é uma atividade econômica de elevada importância para a maioria dos países, principalmente aqueles que detêm uma boa zona de área pesqueira exclusiva. Entretanto a captura de peixe tem diminuído gradativamente desde as últimas décadas.  Os pesquisadores que atuam na área da pesca, buscando informações sobre o estado dos recursos pesqueiros e criando modelos matemáticos de previsão desses recursos, são referidos como ‘cientistas pesqueiros’. O estudo da  dinâmica de um recurso pesqueiro requer uma compreensão sobre recrutamento, reprodução e mortalidade total (pela pesca e devido aos predadores naturais). A ciência da pesca emprega outros parâmetros específicos como biomassa limite (Blim), biomassa precauciosa (Bpa), catch (total do pescado apanhado) e by-catch (espécies apanhadas junto com a espécie intencionada).  

Em paralelo às reuniões e outros eventos científicos que ocorrem durante os congressos anuais do CIEM/ICES, ocorrem também reuniões administrativas e reuniões do conselho. Este ano, o congresso do CIEM/ICES na Polônia contou com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Marinha e Pesca (NMFRI) da Polônia, sediado na cidade vizinha de Gdynia, o qual aproveitou o evento para celebrar os seus 80 anos de existência. O evento foi celebrado com uma suntuosa recepção na magnífica Corte de Artur (Artus Court), na praça do centro antigo de Gdansk, da qual eu também tive a honra de comparecer juntamente com meu marido.  

Conforme frisado anteriormente, a organização CIEM/ICES é um exemplo de como a ciência pode ser empregada na tomada de decisões políticas. A opção pela ciência como base das políticas governamentais, ao invés de modismos ou caprichos de personalidades, é uma característica das sociedades avançadas. Entretanto, isso não significa que tais sociedades estejam livres da ameaça do relativismo, doutrina caracterizada por negar que os conhecimentos ou valores possuam validade universal – apesar do paradoxo de que se não há verdade tampouco o relativismo pode existir. Na visão relativista não há diferença entre uma elevada capacitação científica e nenhuma capacitação científica já que na visão relativista não reconhece que haja conhecimento superior ou opiniões melhores. É preciso continuar atento.

2 comentários sobre “O Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (CIEM/ICES) e seu Papel

  1. Saudações para tdos…Deu-me a entender que esta organização”CIEM”, tem objectivos beneficos para as vidas marinhas q directament garante mais uma dieta animal aos humano, mas sempre pensando na sustentabilidade e agora gostaria sabr quais os países”8″ q inicialment eram abrangidos e actualmente…?Tchau!!!!

  2. Muito obrigada pelo seu interesse no CIEM (ICES). Respondendo à sua pergunta os oito países fundadores do CIEM são: Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Neerlândia, Noruega, Suécia, Rússia e Reino Unido. Os outros doze países que integram o CIEM são: Bélgica, Canadá, Estônia, França, Islândia, Irlanda, Látvia, Lituânia, Polônia, Portugal, Espanha e Estados Unidos. Informações mais completas sobre o CIEM (ICES) podem ser encontradas no seguinte link da Wikipedia. http://en.wikipedia.org/wiki/International_Council_for_the_Exploration_of_the_Sea

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