A revolução bolivariana. O perigo do conhecimento pequeno

O conhecimento pequeno é uma coisa perigosa. Beba do fundo ou sequer prove da fonte Pieriana, pois os goles rasos intoxicam o cérebro, e o beber farto nos torna sóbrios outra vez.” A. Pope, 1711

A antiga máxima de que ‘o conhecimento pequeno é uma coisa perigosa’ que Alexander Pope importalizou no seu poema ‘An Essay on Criticism ‘(Um ensaio sobre a crítica), foi validada recentemente por Hugo Chávez (1954-2013) através da Revolução Bolivariana deslanchada na Venezuela. A fim de explicar o perigo do conhecimento pequeno Pope buscou inspiração na lendária fonte do conhecimento de Piéria da mitologia grega, cujas nove nascentes representam as nove musas das artes ou ciências: Clio, Euterpe, Tália, Melpômene, Terpsícore, Érato, Polímnia, Urânia e Calíope, filhas de Zeus e Mnemósina. Apenas o verdadeiro conhecimento confere a sobriedade, mas para ganhá-lo é preciso beber da parte mais funda, a única capaz de conter a água das nove nascentes. Os que vão à fonte de Piéria mas bebem apenas da parte rasa ganham tão somente o conhecimento limitado, que embriaga o espírito com uma confiança infundada.

A Revolução Bolivariana de Chávez foi um catálogo de erros que tipificou o que Pope quis dizer quando afirmou que o conhecimento pequeno era algo perigoso. Apesar da precaríssima educação formal, o antigo paraquedista do exército venezuelano aprendeu sozinho os princípios da teoria político-econômica de Karl Marx e Friedrich Engels incluindo o jargão marxista que permitiu que interagisse com certas lideranças da Esquerda Internacional. Tais contatos certamente contribuíram para validar as suas aspirações políticas e em 1982, Chávez foi um dos fundadores do Movimento Bolivariano Revolucionário 200 (MBR200) voltado a implantar o socialismo na Venezuela. Foi através deste que Chávez liderou o malogrado levante insurrecional de 4 de fevereiro de 1992 que fez com que fosse preso. Apesar de Chávez ter sido subsequentemente perdoado, a sua prisão fez dele um herói do povo e foi o seu bilhete para alcançar o poder político nas eleições de 1998.

A trajetória de Chávez ao poder também foi facilitada pela recessão econômica que a Venezuela vinha amargando há quase duas décadas devido ao baixo preço do barril de petróleo no mercado internacional. A Esquerda venezuelana regozijava-se com o cenário, afirmando que a má situação econômica era uma prova da falha do capitalismo e sua economia de mercado. Nos seus discursos de candidato Chávez fez bom uso da má conjuntura econômica apontando culpados e prometendo a redenção. Embora isso não seja importante depois do fato, é claro que os cidadãos mais sensatos ficaram alarmados com as tendências messiânicas de Chávez. Entretanto, Chávez não foi eleito por cidadãos sensatos mas por cidadãos mesmerizados que tampouco se preocuparam com a sua total falta de experiência governamental.

A Esquerda venezuelana teve outra grande oportunidade quando logo após a eleição de Chávez o preço do barril petróleo disparou. Em fevereiro de 1999 quando Chávez tomou posse do governo da Venezuela, o tesouro nacional já estava em franco crescimento. A recuperação econômica da Venezuela deu a Chávez uma oportunidade que os seus antecessores não tinham desde a década de setenta. Logo no seu primeiro governo Chávez começou a introduzir medidas iliberais como a interferência na liberdade de imprensa e a busca ativa de mais poderes para si próprio. Em 2002, Chávez foi destituído por uma junta militar após uma onda de violência entre ‘chavistas’ e opositores. Após um brevíssimo interregno de governos provisórios, Chávez recuperou o cargo. Nas eleições presidenciais de dezembro de 2006 Chávez foi reeleito com 63 por cento dos votos. Aproveitando o apoio da maioria da população Chávez deu início à socialização da Venezuela, nacionalizando as indústrias chaves e o que ainda havia em mãos privadas da indústria do petróleo. Em 2007, Chávez introduziu um projeto de mudanças constitucionais que foi rejeitado por uma margem estreita. Entretanto, a versão mais moderada mas que incluía a reeleição indefinida do cargo de presidente, introduzida em 2009, foi aprovada. Apesar de ter sido diagnosticado com câncer no final do seu mandato, Chávez concorreu e venceu a eleição presidencial de dezembro 2012, mas faleceu antes da data da sua inauguração. O seu vice, Nicolas Maduro (1962- ), assumiu a presidência e se comprometeu a levar adiante as políticas de Chávez.

A Revolução Bolivariana foi uma vitória de Pirro. Para conseguir a significativa redução na desigualdade da qual os chavistas se exultavam, Chávez gastou a absurda quantia de um trilhão de dólares. Com tal quantia era possível fazer com que todos os 29,3 milhões de habitantes da Venezuela ficassem ricos. Qualquer país que disponha de receita adicional, como ocorreu com a Venezuela devido ao salto do preço do petróleo, pode facilmente reduzir sua pobreza e encurtar as diferenças de renda entre os mais pobres e os mais ricos, sem ter que abrir mão das instituições garantidoras do equilíbrio dos poderes e da liberdade.

O disparo no preço do petróleo internacional foi uma contingência que poderia ter elevado a Venezuela a um dos grandes poderes das Américas. Mas no final, foi bom mesmo para a Esquerda venezuelana e para o próprio Chávez, que regozijou-se no seu papel de ídolo do povo. Não são poucos os peritos que acreditam que Chávez foi um desequilibrado. De qualquer forma, ele gastou mal o dinheiro da Venezuela, pagando um preço descomunal pela redução da desigualdade que obteve. Dezessete países Latino-Americanos conseguiram reduzir a desigualdade no mesmo período, gastando muito menos.

Dentre os muitos sintomas de distúrbios de personalidade que Chávez mostrou desde o início de sua trajetória política, o principal foi apresentar-se como um salvador da pátria, a fachada típica do delírio da falsa certeza. Chávez não foi um assassino de massas como Mao Zedong, Hitler ou Stalin, mas cometeu fraudes graves contra o povo venezuelano ao esbanjar recursos na sua Revolução Bolivariana bem como pela sua decisão de vender petróleo por um preço abaixo do mercado para seus cupinchas.

Os venezuelanos ainda terão que tolerar a deficiente política da Revolução Bolivariana até o final da gestão de Maduro em 2019. Felizmente o chavismo venezuelano perdeu parte do seu mojo após as eleições parlamentares de dezembro de 2015 o quando a coalizão União Democrática conquistou 99 cadeiras na Assembleia contra apenas 46 do partido Socialista de Maduro. A reação de Maduro à derrota nas urnas foi reafirmar a sua intensão de dar continuidade à Revolução Bolivariana. Tal afirmação dá mostra da obsolescente retórica empregada apenas pela ala mais inculta da Esquerda Internacional, da qual Maduro e outros tantos Latino-Americanos são meros vassalos. A Revolução Bolivariana na Venezuela foi um produto do delírio do pequeno conhecimento e uma lição para quem quer que queira aproveitar.

A busca da felicidade e o Estado

Nota: Publicado inicialmente em: http://www.portvitoria.com, issue 6, 2013.

Um dos pontos de destaque da política brasileira em 2012 foi a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro, do projeto de emenda ao artigo 6º da Constituição brasileira, do Senador Cristovam Buarque (PDT – DF), visando incluir a frase ‘a busca da felicidade’ como um justificativo dos direitos sociais. Se a emenda for aprovada, o artigo 6º passará a ter os seguintes dizeres: ‘são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados’. Um dos mais capazes e brilhantes membros do congresso brasileiro, o Senador Buarque acredita que a emenda pode ter um efeito positivo na cidadania a despeito do seu contexto subjetivo.

Outro ponto de destaque de 2012 foi a divulgação do ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (HDI ou Human Development Index) do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) de 2011, onde o Brasil ficou em 84º lugar dentre os 185 Estados avaliados (de um total de 193 países da ONU) e no segundo nível de desenvolvimento, cujo primeiro nível incluiu: Líbano (71º), Bósnia (74º), România (74), Jamaica (79º ), Portugal (79,5) e de diversos vizinhos latino-americanos como a Argentina (75.9), o Chile (79) e o Uruguai (77). Introduzido como uma medida alternativa ao sistema vigente de medir o desenvolvimento de cada país apenas pelo crescimento econômico, o HDI é interpretado como uma medida da qualidade de vida de cada país, devido ao fato de ser calculado por critérios que incluem coisas como vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e um padrão de vida decente. O péssimo ranking HDI do Brasil é uma indicação clara que alguma coisa precisa ser feita para que o Brasil se transforme numa sociedade mais justa e que favorece o desenvolvimento das pessoas. Entretanto, o grande número de projetos de leis e emendas constitucionais no Brasil sugere que já existe uma consciência da necessidade de mudar.

A Origem da Expressão Busca da Felicidade
A expressão ‘busca da felicidade’ no seu contexto político veio da Declaração de Independência dos Estados Unidos, cujo principal redator, Thomas Jefferson, foi buscá-la no livro An Essay Concerning Human Understanding (Um Ensaio sobre a Compreensão do Ser Humano), de 1681, do filósofo inglês John Locke (1632-1704), onde Locke afirma que ‘todos os indivíduos possuem certos direitos naturais que incluem o direito à vida – entendido como a autopreservação – e o direito da busca da felicidade – entendida como o direito à propriedade privada’. Locke comungava a visão de Aristóteles e Epicuro de que o homem era um ser racional e social e dotado de uma propensão natural para buscar a felicidade, cuja obtenção é através das virtudes e do aperfeiçoamento da mente. Os próximos dois parágrafos mostram o trecho da Declaração de Independência onde consta a expressão ‘busca da felicidade’:
No contexto da Declaração de Independência dos Estados Unidos, a violação do direito natural da ‘busca da felicidade’ por parte da Grã-Bretanha, foi a razão fundamental da separação. Eis o texto original em inglês, seguido da tradução:

‘We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness.–That to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed. That whenever any Form of Government becomes destructive of these ends, it is the Right of the People to alter or to abolish it, and to institute new Government, laying its foundation on such principles and organizing its powers in such form, as to them shall seem most likely to effect their Safety and Happiness.’Texto em português, tradução minha:

‘Nós tomamos essas verdades como sendo autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que eles foram dotados pelo seu Criador com certos Direitos inalienáveis, dentre os quais estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir esses direitos, os Governos foram instituídos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. Que quando alguma Forma de Governo se torna destrutiva desses objetivos, é um Direito do Povo alterá-la ou aboli-la, e instituir um novo Governo, assentando o seu alicerce em tais princípios e organizando os seus poderes numa tal forma, como lhes parecer mais provável de tornar efeito a sua Segurança e Felicidade.’

Como a expressão ‘busca da felicidade’ não consta da Constituição norte-americana ela não tem efeito direto nas cortes federais de justiça, embora a Corte Suprema dos Estados Unidos tem uma tradição de levar em conta os valores básicos da democracia imbuídos em todos os documentos históricos do país. A ‘busca da felicidade’ é um desses valores básicos, sendo entendida como “o direito dos cidadãos de ‘buscar’ a felicidade através de suas próprias maneiras, desde que elas não infrinjam nos direitos dos outros”. Os demais valores básicos da democracia americana são: a vida, a liberdade, a busca da felicidade, o bem comum, a justiça, a igualdade, a diversidade, a verdade, a soberania do povo, o patriotismo, os princípios constitucionais, o Estado de Direito, a separação de poderes, o governo representativo, as verificações e contrapesos (checks and balances) dos poderes, os direitos individuais, a liberdade religiosa, o federalismo e o controle civil do poder militar.

O Processo de Aprovação de uma Lei nos Estados Unidos e o Debate no Brasil
Na época em que eu residi nos Estados Unidos, entre 1974 e o início de 1980 eu pude acompanhar os debates em torno da lei obrigando o uso de capacetes pelos motociclistas, quando filósofos, sociólogos e antropólogos foram convocados pelo próprio parlamento americano para ajudar na condução do debate. Os papers resultantes desse debate certamente estão disponíveis na Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. Tendo tido a oportunidade de ler um ou dois desses papers, cortesia de um amigo que fazia doutorado em antropologia na mesma ocasião em que eu fazia o meu mestrado, eu fiquei curiosa para entender o processo de aprovação de leis nos Estados Unidos, que descrevo abaixo.

Os Estados Unidos tem um processo bastante eficaz de tornar um ‘projeto de lei’ (bill) em ‘lei’ (law) o qual está descrito na Constituição. O mandato constitucional de criar leis é exclusivo da Câmara (House of Representatives), conforme é especificado na secção 7, artigo 2 da Constituição. É entendido que as leis começam como ideias que podem vir de qualquer cidadão; um cidadão que tenha uma ideia para uma lei qualquer deve contatar o seu representante na Câmara e discutir com ele ou ela a sua ideia. Quando um Deputado (Representative) redige um projeto de lei ele precisa de um promotor (sponsor), e para isso o Deputado conversa com seus colegas não só para obter o promotor necessário mas também para ganhar a adesão deles. O projeto de lei é então introduzido dentro de uma caixa (hopper) que fica ao lado da mesa do administrador encarregado (clerk) que protocola o projeto de lei, atribuindo um número de referência que começa com as iniciais H.R. (House of Representatives). Um assistente parlamentar lê o projeto de lei perante os Congressistas, e o Porta-Voz (Speaker) da Câmara remete o mesmo para uma dos comissões permanentes (standing committees) da Câmara. Há diversas comissões permanentes: agricultura, educação, relações exteriores, etc., cujos membros são escolhidos pelos seus conhecimentos do tópico em questão. Na eventualidade dos membros da comissão julgarem que precisam de mais informações, o projeto de lei é remetido para uma subcomissão ad hoc. Na subcomissão o projeto de lei é escrutinizado e opiniões de peritos são obtidas antes do mesmo ser devolvido à comissão para ser aprovado. Uma vez aprovado pela comissão o projeto de lei é encaminhado oficialmente para a Câmara, já pronto para ser debatido pelos deputados. Após os debates um assistente parlamentar volta a ler o projeto de lei, seção por seção, e os deputados propõem as alterações que julgam necessárias. O texto do projeto de lei é então alterado até que fique pronto para ser levado ao plenário para ser votado.

A votação de um projeto de lei pela Câmara norte-americana pode ser feita de três maneiras: (i) oralmente, quando cada deputado diz ‘aye’ (sim) ou não; (ii) quando os deputados que aprovam ficam de pé e são contados; e (iii) através do botão de registro eletrônico, que dá as opções de sim, não e presente (para os que se abstêm de votar mas desejam registrar que estão presentes). Se a maioria dos deputados optar pelo sim, o projeto de lei é considerado aprovado pela Câmara. Tal aprovação é protocolada no documento original do projeto de lei, que é então remetido para o Senado. No Senado o projeto de lei passa por diversas etapas parecidas com aquelas da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação, que é sempre feita oralmente. Se a maioria dos senadores disser sim, o projeto de lei é considerado aprovado pelo Senado. Entretanto, antes de virar lei o projeto precisa da aprovação do Presidente da República.
O Presidente têm três opções em relação ao projeto de lei em suas mãos:
(i) Assinar – e ao fazer isso o projeto de lei vira lei;
(ii) Recusar assinar, ou vetar, o projeto de lei – fazendo com que o projeto de lei retorne à Câmara dos Deputados acompanhado de uma explanação dos motivos do veto. Nesse caso, se a Câmara dos Deputados e o Senado ainda acharem que o projeto de lei deve virar lei, eles pedem uma segunda votação, e caso consigam dois terços de aprovação o projeto de lei vira lei a despeito do veto do Presidente.
(iii) Não fazer nada. Nesse caso, desde que o Congresso não esteja de recesso, passados 10 dias o projeto de lei se torna automaticamente lei.

Depois que uma lei é aprovada ela é imediatamente cumprida pelo governo.
Conforme já mencionado, o Senado do Brasil tem uma Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que estudou a emenda ao artigo 6º da Constituição Brasileira proposta pelo Senador Buarque antes de aprová-la. Através da imprensa podemos constatar que o assunto está sendo debatido por outras comissões do próprio Senado e pela sociedade civil. Tais debates são altamente positivos e mostram o nível de amadurecimento do processo democrático brasileiro.

A Visão de Felicidade de Ayn Hand
Ayn Rand (1905-82) foi uma filósofa russa naturalizada norte-americana, que imigrou para os Estados Unidos em 1926. No seu livro A Virtude do Egoísmo, (The Virtue of Selfishness ), publicado originalmente em 1961, Hand aborda o tema da felicidade com uma enorme clareza e praticidade. Ela começa esclarecendo a distinção entre a simples ‘manutenção da vida’ e a ‘busca da felicidade’ e mostra a importância da liberdade para a felicidade de cada um.

Ao definir a felicidade, Rand levou em conta o fato de que cada indivíduo tem um conceito próprio sobre a mesma. Para ela “a felicidade é o estado de consciência que procede do alcance dos valores de cada indivíduo. Se um indivíduo valoriza o trabalho produtivo, a sua felicidade é a medida do seu sucesso no serviço de sua vida. Mas se um indivíduo valoriza a destruição, como faz o sádico – ou a autoflagelação, como o masoquista – ou a vida depois da morte, como o místico – ou ‘curtições’ irrefletidas, como o motorista de um carro envenenado – a sua alegada felicidade é a medida do seu sucesso no serviço de sua própria destruição”. Para Hand, o estado emocional dos irracionalistas que valorizam a destruição não pode ser designado como felicidade ou mesmo como prazer: ‘é meramente um momento de alívio de seu estado de terror crônico.’

Após concluir que a verdadeira felicidade não pode ser obtida através da busca de caprichos irracionais, Rand lembra que na sociedade aberta cada indivíduo é livre para escolher a sua maneira de viver, o que inclui tentar buscar a felicidade via alternativas irracionais como as acima mostradas. Entretanto, a verdadeira felicidade só é possível ao homem racional, ou seja, aquele que tem valores racionais, aspira apenas objetivos racionais e só consegue encontrar alegria em ações racionais.
A conclusão de Hand é que o propósito moral da vida do homem é atingir a própria felicidade. A felicidade depende da resolução de questões metafísicas, que são bem diferentes das questões mundanas necessárias para a manutenção da vida. Devido à natureza metafísica do homem e da existência, o homem tem que manter a sua vida pelo seu próprio esforço; os valores que ele precisa – tais como riqueza e conhecimento – não lhe são dados automaticamente, como um presente da natureza, mas precisam ser descobertos e atingidos pelo seu próprio raciocínio e trabalho.

Os Descritores da Felicidade
Conforme visto anteriormente, a filósofa Ayn Hand caracterizou a felicidade como sendo uma questão metafísica distinta da manutenção da vida. Essa ideia pode ser traçada até Aristóteles, para quem a felicidade do tipo que transcende as necessidades de manutenção da vida só pode ser alcançada pelos indivíduos realmente livres, motivo pelo qual é vedada aos escravos, enquanto que as mulheres só conseguem obter uma parcela da mesma. Trocando em miúdos, dois tipos de felicidade são percebidos pelas pessoas: (i) a felicidade física, caracterizada pela ausência de sofrimento e pela vida digna onde as necessidades básicas são supridas, e (ii) a felicidade metafísica, cujos descritores práticos são aquelas coisas que levam à autoestima como o respeito, a dignidade e a honra. Uma variedade especial de felicidade física é aquela baseada no consumo de coisas materiais supérfluas, onde há uma pressuposição de que o consumo de determinado produto alimenta a autoestima ao colocar o indivíduo numa espécie de clube ou comunidade. Essa variedade especial de felicidade física está implícita na conhecida frase ‘a felicidade é consumir’.

No seu livro O Fim da História e o Último Homem (The End of History and the Last Man), publicado 1992, o filósofo e economista político norte-americano Francis Fukuyama faz um excelente apanhado sobre o sentimento que mais se aproxima da felicidade metafísica. Fukuyama baseia-se na tese do filósofo Georg Hegel (1770-1831) de que o reconhecimento é o valor que mais se aproxima da felicidade. O autor faz também um apanhado das visões de diversos filósofos e pensadores sobre o reconhecimento, começando por Sócrates e terminando com Václav Havel (1936-2011), intelectual, dramaturgo dissidente e ex-presidente da Checoslováquia.

Fukuyama mostrou que os antigos filósofos descreviam a felicidade como sendo o alcance da suprema essência do ser humano e que tal essência não é o desejo ou a razão mas sim o timos (thymus), caracterizado pela presença de espírito (spiritedness). O timos serve de árbitro entre o desejo e a razão, pois é através dele que o homem se autoavalia e demanda o reconhecimento. O conceito do timos aparece num dos diálogos de Platão, onde Sócrates o descreve como um dos três elementos da alma humana, ao lado da razão (logos) e do desejo (epithymia). Nesse diálogo Sócrates fala a dois alunos sobre a necessidade das cidades de terem uma classe de guardiães com a função de defender a cidade de ataques inimigos, e aponta o timos como principal característica desses heroicos guardiães. Fukuyama prossegue o argumento mostrando a reocorrência do timos na filosofia e na literatura, através do desejo de glória de Maquiavel, no orgulho ou vanglória de Hobbes, no amour-propre de Rousseau, no amor da fama de Alexander Hamilton e na ambição de James Madison. Para Fukuyama, o tema do timos está também embutido no conceito de ‘vontade de poder’ (will of power) de Nietzsche (que Nietzsche tomou emprestado de Schopenhauer), o que reforça a primazia do timos sobre o desejo e a razão, pois para Nietzsche, o homem é, acima de tudo, uma criatura avaliadora, ou seja, ‘uma besta de bochechas coradas’.

A fim de mostrar que o timos também pode ser entendido pelo senso universal de dignidade, Fukuyama cita um conhecido ensaio de Václav Havel intitulado O Poder dos Sem Poderes, que narra o subterfúgio utilizado por um verdureiro na antiga Tchecoslováquia, para preservar a sua dignidade depois de ter sido obrigado a colocar na sua loja de hortifruti um pôster com o slogan ‘Trabalhadores do Mundo, Uni-vos!’ Embora a colocação do pôster fosse um ato de submissão e claramente uma expressão de medo, o verdureiro usou a mensagem ideológica contida do pôster como uma desculpa. Na descrição de Havel, se ao invés do slogan ‘Trabalhadores do Mundo, Uni-vos!’ o pôster mostrasse uma frase como ‘Eu tenho medo e por isso obedeço sem questionar’ o verdureiro certamente teria vergonha de exibir uma declaração desse tipo, já que como todo ser humano, ele também tem um senso da própria dignidade. Fukuyama conclui o argumento de que a preservação da dignidade é um valor humano universal afirmando que as pessoas avaliam não apenas o próprio mérito mas também o mérito das outras pessoas. A evidência que ele dá é a observação de que quando uma pessoa não se sente reconhecida da maneira como deveria ser pelas demais pessoas, ela experimenta sentimentos de rancor e indignação, que caracterizam o contrário da felicidade.

A preservação da dignidade mencionada por Fukuyama se sobrepõe ao sentimento da ‘honra’, outra manifestação do timos. Os códigos penais de todos os países tratam dos chamados ‘crimes de honra’ com atenuantes maiores ou menores. Os ‘crimes de honra’ são mais comuns nas sociedades tribais onde as ações de toda a família influenciam o quinhão de respeito e o reconhecimento de cada pessoa, e menos comuns nas sociedades liberais onde cada indivíduo é responsável apenas pelas próprias ações.
O argumento do timos não termina aí. Existe um outro valor universal que é a aceitação do conceito do certo e do errado, embora nem sempre as pessoas concordem umas com as outras: há pessoas que não costumam se avaliar, mas mesmo assim se colocam como iguais às demais pessoas; há outras pessoas que costumam se avaliar, mas que quando avaliadas por outras pessoas não querem ser reconhecidas como sendo iguais às demais pessoas e sim superiores. Os filósofos gregos também têm uma palavra para esse fenômeno: ‘megalothymia’, que seria o lado mau do timos. O timos bom está ligado às virtudes nobres como coragem, generosidade e espírito público; o timos mau está ligado à expectativas perversas como a ambição desmedida, o nacionalismo extremo, o preconceito e a tirania.

A Igualdade Perante a Lei e as Diferenças de Capacidades
Hegel descreveu o tipo de sociedade propenso à busca da felicidade como sendo aquela que não meramente dá a liberdade de ganhar dinheiro e preservar a vida e a propriedade mas também aponta o caminho de objetivos imateriais como o reconhecimento. Entretanto, a visão de Hegel é teórica e descreve uma teoria social idealizada. Conforme mostra a ciência política, que trata das sociedades reais, as sociedades que mais se aproximaram da idealização Hegeliana são as que adotaram o liberalismo Anglo-Saxônico, como a Grã-Bretanha, os Estados Unidos e todos os países que têm um Estado de Direito garantidor da liberdade e da propriedade e onde os indivíduos têm direitos e deveres bem definidos.
A igualdade e a liberdade embutidas no liberalismo Anglo-Saxônico norte americano às vezes se chocam, embora isso não justifica que devam fazer concessões mútuas. A racional para isso é que como todos são iguais perante a lei, o Estado não pode dar garantias de felicidade ou tratar qualquer grupo de forma diferente.

Conforme mostrou o psicólogo e pensador canadense Steve Pinker (1954-), um professor da Universidade de Harvard, a despeito dos dizeres do segundo parágrafo da Declaração de Independência – ‘Nós tomamos essas verdades como sendo autoevidentes, que todos os homens são criados iguais’, os pais fundadores dos Estados Unidos tinham uma boa noção da diversidade de capacidades das pessoas, conforme evidenciado por numa carta de Thomas Jefferson, o autor da Declaração da Independência dos Estados Unidos, onde Jefferson afirmou: ‘Eu concordo com você de que existe uma aristocracia natural entre os homens. As bases disso são a virtude e talentos… Pois como a experiência prova, as qualidades físicas e morais do homem são transmissíveis numa certa dose de pai para filho’. Assim, o sentido de igualdade dos pais fundadores dos Estados Unidos era o da igualdade perante a lei. A noção de ‘busca da felicidade’, também parte da Declaração de Independência, tem a ver com a sociedade onde os indivíduos possam usufruir de suas capacidades para chegar à vida plena, que é equivalente à felicidade.
A Associação Americana de Psicólogos define a inteligência como sendo ‘a capacidade de entender ideias complexas, de adaptar ao ambiente, de aprender pela experiência, engajar em formas de raciocínio, e de vencer obstáculos pela reflexão’. Nesta definição está embutida a ideia de que as pessoas têm diferentes inteligências. A sociedade liberal dos Estados Unidos aceita as diferenças de capacidades como uma coisa natural mas demanda uma distribuição justa das oportunidades. O chamado ‘sonho americano’ tem tudo a ver com as potenciais oportunidades de alguém subir na vida pelo próprio mérito.

No seu artigo “O Futuro da História. A Democracia Liberal Pode Sobreviver ao Declínio da Classe Média?”, publicado inicialmente em Foreign Affairs mas republicado em português na edição anterior de PortVitoria, Fukuyama mostrou sua apreensão com o crescimento da desigualdade nos Estados Unidos, onde as pessoas de aptidões matemáticas estão capitalizando os seus talentos nos setores das finanças e de computação e ganhando parcelas cada vez maiores da riqueza nacional. A preocupação de Fukuyama reside no fato de que a democracia depende da existência de uma forte classe média, e a classe média americana está cada vez menor. Entretanto, a solução sugerida por Fukuyama não tem nada a ver com discriminações de grupos mas sim com a necessidade do Estado reconsiderar os seus gastos, tornando-se menos pródigo, e por fim às políticas fiscais voltadas a beneficiar os muito ricos.
Conclusão

Como mostrou a filósofa Ayn Rand, a própria noção de felicidade pode ser irracional, como ocorre quando as pessoas valorizam a destruição. Podemos fazer um paralelo entre a irracionalidade da felicidade destrutiva e o voto irracional. O voto é irracional quando feito sem pensar, obedecendo a alguma cartilha ideológica.

A democracia requer um questionamento crítico e constante de tudo, a fim de permitir que cada eleitor forme a sua própria opinião, tornando o seu voto racional. Todos os eleitores têm a responsabilidade de pensar racionalmente sobre o tipo de governo que desejam e quem merece a confiança de representá-los. E como a liberdade de expressão não distingue entre ideias certas e erradas, racionais ou irracionais, o questionamento crítico é também necessário para que o racionalismo vença o irracionalismo na batalha diária para impor um tipo de moralidade sobre outro.
Pensar racionalmente significa fazer perguntas. Quem deve governar? De que tamanho deve ser o Estado? Essas são perguntas essenciais que todos os amantes da democracia devem fazer de tempos em tempos. Para chegar a uma resposta é preciso perguntar também qual o valor que damos às coisas que para nós equivalem à felicidade.

Finalizando, os legisladores devem concentrar seus esforços naquilo que pode dar resultado como facilitar a abertura de novos negócios e o aproveitamento máximo das capacidades das pessoas. Num mundo globalizado é cada vez maior o número de brasileiros que vão morar no exterior bem como o número de estrangeiros que vão morar no Brasil. Entretanto existem enormes barreiras burocráticas para o emprego no Brasil de diplomas de cursos secundários e de graduação obtidos fora do país, tanto pelos brasileiros que retornam do exterior quanto por estrangeiros que por qualquer motivo vêm residir legalmente no país. Permitir a revalidação do diploma estrangeiro posterior a concursos vestibulares ou de emprego já seria um grande passo. Reduzir a burocracia da revalidação de diplomas estrangeiros é uma ação viável e geradora de uma situação do tipo ganho-ganha: o indivíduo interessado ganha a oportunidade de empregar integralmente os seus talentos e a nação ganha em recursos humanos que não precisou custear.

A péssima classificação do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano pode ser entendida como um indicador das gritantes desigualdades da sociedade brasileira. Em todas as sociedades reduzir as desigualdades é a solução mais racional para melhorar a qualidade de vida e estender a todos o sonho da busca da felicidade pela vida equilibrada e plena. E para viver plenamente, o indivíduo não precisa só das coisas necessárias à sobrevivência; precisa também de coisas não materiais como o conhecimento e o reconhecimento.

Referências Consultadas
Aristotle (1986). Nocomachean Ethics (Ethica Nicomachea), translated by W.D.Rodd, p. 339-436. In: Maynard Hutchins, Robert, Editor in Chief, Great Books of the Western World 9, Aristotle II. William Benton, Publisher, Chicago.
Durant, Will (1953). The Story of Philosophy. The Lives and Opinions of the Great Philosophers. Simon and Schuster, New York.
Fukuyama, F. (1992).The End of History and the Last Man. Avon Books, New York.(Publicado em português pela Editora Rocco).
Fukuyama, F. (2012) O Futuro da História. A Democracia Liberal Pode Sobreviver ao Declínio da Classe Média?PortVitoria, issue 6, July 2012.
Havel, V. (1990). Disturbing the Peace, tanslated by Paul Wilson. Faber and Faber, London.
Hegel, G. W. F. (1971). Philosophy of Mind. In: Encyclopaedia of Philosophical Sciences, part 3, translated by William Wallace, Oxford. Kindle version, Guttenberg Project.
Locke, John (1986). An essay concerning human understanding.In: Maynard Hutchins, Robert, Editor in Chief, Great Books of the Western World 35, Locke, Berkeley, Hume. William Benton, Publisher, Chicago.
Pinker, S. (2002). The Blank Slate. Penguin Books, LondonWorld 7. William Benton, Publisher, Chicago.
Rand, A. (1961). The Virtue of Selfishness. A New concept of Egoism. Signet. (Disponível em português através do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul).

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Aproveito o ensejo para convidá-lo a visitar meus outros blogues. A melhor forma de acessá-los é através da revista online PortVitoriahttp://www.portvitoria.com – a qual trata de atualidades e cultura, em especial da cultura ibérica ao redor do mundo. Não se assuste com o fato da revista PortVitoria ser em inglês; lá você encontra artigos em português e espanhol, e apenas ocasionalmente em inglês. Espero que goste. JPO

 

A democracia na balança

A democracia é a pior forma de governo que existe com exceção de todas as outras’. Winston Churchill

Quando o filósofo Sócrates afirmou que nada sabia a não ser a própria ignorância, ele demarcou o benchmark do verdadeiro sábio como sendo aquele que conhece as suas limitações. As instituições sociais, incluindo a própria democracia, também têm as suas limitações. É preciso ser um bom crítico para enxergar as limitações da democracia. Um exemplo é o escritor e pensador Albert Camus, que criou o benchmark da democracia quando escreveu que ‘a democracia é a forma de sociedade criada e mantida por aqueles que sabem que não sabem tudo’. Antes de chegar a este benchmark Camus enxergou o grande problema da democracia como sendo a sua ligação com a política, que é limitada pela parcialidade.

O cientista político norte-americano Francis Fukuyama, um dos peritos mundiais em democracia, afirmou que apesar de já existir um consenso global sobre a legitimidade da democracia liberal, esta última depende de determinadas condições socioeconômicas, principalmente de uma classe média forte. Fukuyama definiu a classe média como sendo aquela formada por pessoas que não estão nem no topo nem na parte inferior de suas sociedades em termos de renda, que completaram o segundo grau e possuem bens imóveis ou os seus próprios negócios.

O fato de existir um consenso global sobre a legitimidade da democracia liberal não significa que todos os países tenham bons críticos da democracia. E o olho crítico e a cautela são essenciais para perceber a tempo as infecções da democracia que podem eventualmente destruí-la. Nos países onde a democracia ainda é relativamente nova muitas pessoas se dizem democratas, mas poucas têm uma visão crítica do processo democrático em constante mutação.

As boas democracias não são criadas pelo número de eleitores mas pelo espírito de cidadania onde os cidadãos desconfiam das certezas absolutas e passam a enxergar melhor a ameaça da demagogia. A hiperdemocracia, aquela formada em torno do número de eleitores e cuja maioria esmaga as minorias, é uma democracia doente, conforme identificou o pensador espanhol Ortega y Gasset. As boas democracias respeitam os direitos de todos, inclusive das pessoas que não apoiam os atuais governantes. Não é nenhuma coincidência que os países com uma longa tradição democrática como os Estados Unidos, o Canadá, a Grã-Bretanha, a Alemanha, a Dinamarca, a Noruega, e a França entendam bem a importância de transformar os eleitores em cidadãos.

A educação para a democracia consiste de um roteiro de estudos que inclui a história da democracia desde o seu aparecimento na antiga Grécia até as suas formas mais desenvolvidas bem como o ensino dos processos democráticos como a constituição e as leis. Tal roteiro de estudos tanto pode ser incorporado ao ensino formal das escolas públicas e privadas quanto ser oferecido através de palestras ao público promovidas pela sociedade civil. O objetivo da educação para a democracia é formar o cidadão crítico, aquele que pensa e age independentemente, que enxerga e respeita o interesse comum, e que entende que a democracia não é um fim, mas um meio de garantir a liberdade de cada indivíduo.

Recapitulando, a democracia e todos os seus aspectos precisam ser permanentemente colocados numa balança para avaliação. Criticar a democracia não significa ser inimigo da mesma; significa desconfiar das visões de democracia que são incapazes de reconhecer limitações; significa também questionar e apresentar boas razões para as dúvidas levantadas. A boa crítica da democracia é necessária para evidenciar eventuais inconsistências e ajudar a encontrar as soluções para os ajustes necessários.


Post Script. Frases do Ministro Joaquim Barbosa do STF sobre a democracia do Brasil, na proposta que submete ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal:

“Somos o único caso de democracia no mundo, na qual condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram.”

“Somos o único caso de democracia no mundo, na qual as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados.”

“Somos o único caso de democracia no mundo, na qual deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário.”

“Somos o único caso de democracia no mundo, na qual é possível que condenados façam seus habeas corpus ou legislem para mudar a lei e serem libertos.”

Recebida de CJBorges


Agradecimento: Carlos Pires, revisor

A voz do povo é a voz de Deus?

Nota: A presente postagem foi publicada inicialmente em 2011 na revista eletrônica trilíngue PortVitoria, dedicada às comunidades falantes de português e espanhol de todo o mundo. Fonte: http://www.portvitoria.com

Uma versão bastante melhorada foi publicada recentemente no meu recente livro (e-book)  O homem razoável e outros ensaios (2016). KDP, Amazon.com.

Oriunda do latim ‘vox populi, vox dei’, a expressão ‘a voz do povo é a voz de Deus’ já era conhecida entre os antigos Gregos e Romanos, sendo citada por Tito Lívio (59 BCE – 17 AD) em sua obra Ab Urb Condita Libri (Livros Desde a Fundação da Cidade de Roma), famosa narrativa nacionalista da história de Roma. Tito Lívio repudiou a expressão ‘vox populi, vox dei’ ao comentar a escolha dos tribunos, servidores da república oriundos da plebe e encarregados de manter a paz, através da aclamação popular.

Outro registro antigo da expressão ‘vox populi, vox dei’ aparece numa carta do abade, estudioso e educador inglês Alcuíno de York (730s ou 740s – 804), seguidor do venerável Bede’ (c. 673-735), endereçada a Carlos Magno, de quem era conselheiro. Nela Alcuíno sugere a Carlos Magno não dar ouvidos aos que afirmam vox populi, vox dei, já que a voz da turba era mais parecida com a voz da loucura do que com a sabedoria divina.

Nicolau Machiavelli (1469-1527), um burocrata e diplomata a serviço da corte de Florença, explorou melhor do que nenhum outro a ideia contida na expressão ‘a voz do povo é a voz de Deus’, em seu livro O Príncipe, publicado postumamente em 1532, contendo conselhos sobre como ganhar e preservar o poder. Nele Machivelli sublinha a importância da relação entre opinião pública e poder, e de manter a aparência de virtuosidade perante o público ignorante. Um dos conselhos de Machiavelli aos que desejam segurar o poder é dar poder ao povo, cuja voz seria mais constante e mais sábia do que a voz dos príncipes.

No seu livro O Contrato Social (1762), Rousseau, o influenciador da Revolução Francesa, proclamou o direito do povo de se rebelar contra a tirania do monarca atendendo à voz da natureza dentro de cada um de nós. Ao procurar analisar o ‘desejo geral’ a fim de verificar se o mesmo era capaz de direcionar o Estado a buscar o ‘bem comum’, o objeto pelo qual o mesmo foi instituído, Rousseau optou pelo mesmo, apesar de ter reconhecido que o povo podia ser enganado a decidir erradamente contra o bem comum. Para Rousseau tudo o que é decidido pelo desejo comum está correto por tender às vantagens do povo, uma visão bem dentro daquilo que o filósofo inglês Bertrand Russell descreveu como sendo a filosofia política das ditaduras pseudo-democráticas.

A Idade Moderna que Rousseau ajudou a deslanchar marcou o começo da era ideológica caracterizada pela massificação das ideias e da indústria de formação de opinião. A história dos séculos dezenove e vinte mostra dezenas de genocídios cometidos com o pleno conhecimento e participação da população. A voz do povo é a voz da turba desvairada e sedenta de sangue. As massas são seduzidas e manipuladas pelo jogo do ‘nós contra eles’, que nada se assemelha à justiça absoluta ou qualquer tipo de justiça que transcende a justiça humana implícita na metáfora do Deus.

A visão de maior profundidade sobre a expressão ‘a voz do povo é a voz de Deus’ é a de Stephen Pinker, psicólogo cognitivo e professor da universidade de Harvard. Ele costuma afirmar que a violência é muito mais do que uma moléstia social e que não dá para ser compreendida pelos ditados populares dos pára-lamas de caminhões. Compreender a violência requer pesquisas científicas sobre todos os contextos conhecidos em que a violência é fermentada tais como o etnocentrismo, o senso de justiça e a honra. Segundo ele, o denominador comum de todo comportamento de violência são as táticas de desumanização feitas para rebaixar o indivíduo de ‘pessoa’ para ‘não-pessoa’. A desumanização torna fácil a tortura e o homicídio, fazendo com que os mesmos se equivalham a jogar uma lagosta viva dentro de um caldeirão de água fervente.

Na sociedade pós-industrial diminuiu o fenômeno da turba enfurecida e aumentou o número de buscadores de poder e peritos em manipular não só o desejo profundo de justiça natural mas também as utopias ao mesmo ligado. Conforme mostrou Pinker, desde a concepção das idéias acerca do Jardim do Éden e do mundo celeste, a história universal já registrou um número incontável de utopias. No mundo de hoje, as utopias prevalentes são o socialismo Marxista e o ambientalismo. Os ‘zelotes’ atuais são mestres no uso de utopias para coagir segmentos do público a atacar indivíduos e organizações fazendo uso de bullying, vitimização, difamação e boicotes.

Na moderna democracia a voz do povo é traduzida pela eleição, na qual ganha poder quem tem o apoio da maioria. O processo da eleição não é infalível, mas mesmo assim serve para legitimar a resolução tomada. A fim de impedir que as democracias modernas se tornem ditaduras da maioria, foram desenvolvidos uma série de mecanismos controladores, como o caráter individual e secreto do voto.

Reconhecer que o comportamento de turba e outros tipos de violência fazem parte da nossa natureza não significa que a sociedade deva aceitá-los. A mesma seleção natural que moldou na nossa mente a capacidade de responder inconscientemente a situações também moldou a capacidade de controlar nosso instinto de agressão sempre que o mesmo vem à tona como uma reação de reflexo instantâneo. Exemplos disso são os casos quando temos pensamentos homicidas, mas não agimos sobre os mesmos. No calor do momento um marido pode desejar que a sua sogra morra sem ter nenhuma concreta intenção de matá-la. O desenvolvimento da capacidade de controlar o instinto inconsciente é a base de um dos princípios mais importantes da civilização Ocidental: a crença de que a razão pode e irá exercer uma pressão seletiva na direção certa.

PS. Leia neste mesmo Blog o meu posting relacionado:
https://jopiresobrien.wordpress.com/2012/05/29/a-massa-e-a-opiniao-publica/
PPS. Se você lê inglês, espanhol e português, não deixe de visitar a revista PortVitoria:
http://wwwportvitoria.com/

As democracias da América Latina

Na primeira década do século XXI os peritos sobre a política da América Latina notaram a diversidade das suas democracias, a preferência do eleitorado de diversos países pela Esquerda e a tolerância ao autoritarismo dos governantes. Em 2004 o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, UNDP, publicou um relatório intitulado A Democracia na América Latina, analisando os enormes problemas da região no tocante ao funcionamento do processo democrático através do balanço de poderes. O objetivo deste relatório é servir de base para o debate crítico dentro de cada sociedade.

Uma publicação independente sobre o desenvolvimento humano em todo o mundo e que completou 21 anos em 2011, é o Índice de Desenvolvimento Humano (HDI) comissionado pela UNDP. O objetivo do HDI foi servir de alternativa ao sistema vigente de medir o desenvolvimento de cada país apenas pelo crescimento econômico, e para enfatizar que os critérios fundamentais de avaliação do desenvolvimento são as pessoas e suas capacidades. O HDI utiliza uma série de sub-relatórios temáticos dentre os quais está o da Governança Democrática, que analisa nove descritores da democracia: Sociedade Civil, Corrupção, Descentralização, Democracia, Governança, Direitos Humanos, Participação, Empoderamento Político e o Papel do Estado. O relatório de 2011 foi o mais completo de todos, incluindo um total de 187 países e territórios.

A organização Freedom House, que estuda a eficácia das democracias em termos de garantir liberdade, apontou a enorme diferença entre as democracias latino-americanas. Com o emprego de uma série de indicadores de práticas democráticas e liberdade a Freedom House avalia cada país e atribui uma nota de 1 a 7, onde 1 representa o nível mais alto de liberdade e democracia e 7 representa o nível mais baixo. A fim de facilitar a comparação entre países e permitir que cada país acompanhe a sua própria evolução democrática, quatro grupos de democracia e liberdade foram definidos com base nessa pontuação. Os países de Grupos 1 e 2 vêm em primeiro e segundo lugar, respectivamente, em termos de liberdade e democracia, enquanto que os países dos Grupos 3 e 4 vêm em terceiro e quarto lugares. Apenas quatro países da América Latina: Chile, Costa Rica, Uruguai e Panamá são classificados no Grupo 1, enquanto que o Grupos 2 inclui 6 países: Argentina, Brasil, República Dominicana, El Salvador, México e Peru. O Grupo 3 também inclui 6 países: Bolívia, Colômbia, Equador, Nicarágua, Paraguai e Guatemala. E o Grupo 4 que indica ditaduras repressivas inclui Cuba. O caso da Venezuela fica fora do esquema pois apesar de ter eleições para presidente a Venezuela esticou o conceito de democracia para além dos limites.

O Índice de Liberdade Econômica (IEF) calculado pela The Heritage Foundation, um think-tank baseado em Washington D.C., e patrocinado pelo jornal The Wall Street, é também um útil indicador do nível de democracia de um país. Até onde um Estado permite que os seus cidadãos trabalhem, produzam, consumam e invistam da maneira como querem? Essa é uma pergunta importante não só pelo fato da liberdade econômica estar positivamente ligada à valores sociais e econômicos mas também pelo fato de representar o direito de cada indivíduo de controlar o seu trabalho e a sua propriedade. Os principais fatores utilizados para calcular o Índice de Liberdade Econômica são: o Estado de Direito, as Limitações do Governo, a Eficácia Regulatória e os Mercados Abertos. O Índice de Liberdade Econômica de 2012, recentemente publicado cobre o período que vai da segunda metade de 2010 à primeira metade de 2011. Quanto maior for o IEF mais liberdade os cidadãos têm de abrir negócios e gerir o seu patrimônio.

O Quadro 1 abaixo mostra os países e territórios da América do Sul, Central e Caribe o HDI, e os seus ranks mundiais de desenvolvimento humano (HDI), de produto interno bruto (PIB), o seu o Poder de Compra (PPP), Grupos de Liberdade & Democracia segundo o ranking da organização Freedom House e Índice de Liberdade Econômica (IEF).

Quadro 1. Ranking de HDI e PIB, Poder de Compra e Grupos de Liberdade Democracia (L&D) e Liberdade Econômica (IEF) dos países e territórios da América do Sul, Central e Caribe

Países Estado e Territórios HDI Rank (2011) PIB – Rank PPP – Poder de Compra – US$ Grupo de L & D  IEF2012 Administrador
Antiqua e Barbuda(GB) 60 66 18.200 Gov. Geral Dame Louise Lake-Tack
Argentina 45 68 17.700 Grupo 2 48,0 Pres. Cristina Fernández de Kirchner
Aruba 58 21.800
Bahamas 42 31.400 Gov. Geral Arthur Hanna
Barbados 47 56 23.700 69,0 PM Freundel Stuart
Belize 98 123 8.400 61,9 PM Dean Barrow
Bermudas (Britânicas) 4 69.900
Bolívia 108 154 4.900 Grupo 3 50,2 Pres. Evo Morales
Brasil 84 101 11.900 Grupo 2 57,9 Pres. Dilma Rousseff
Chile 44 69 17.400 Grupo 1 78,3 Pres. Sebastián Piñera
Colômbia 55 108 10.400 Grupo 3 68,0 Juan Manuel Santos
Costa Rica 69 100 12.100 Grupo 1 68,0 Pres. Laura Chinchilla
Cuba 51 111 9.900 Grupo 4 28,3 Pres. Raúl Castro
Curacao 83 15.000
Dominica 81 91 14.000 61,6 PM Roosevelt Skerrit
El Salvador 105 129 7.600 Grupo 2 68,7 Pres. Mauricio Funes
Equador 83 120 8.600 Grupo 3 48,3 Pres. Rafael Correa
Granada 67 90 14.100 PM Tilman Thomas
Guatemala 131 150 5.100 Grupo 3 60,9 Pres. Otto Pers Molina
Guiana 117 130 7.600 51,3 PM Sam Hinds
Guiana Francesa
Haiti 158 206 1.300 50,7 PM Laurent Lamothe
Honduras 121 159 4.400 58,7 Pre. Porfírio Lobo Sosa
Ilhas Cayman 16 43.800
Ilhas Falkland 8 55.400
Ilhas Virgens (Estados Unidos) 87 14.500
Ilhas Virgens (GB) 26 38.500
Jamaica 53 117 9.100 65,1 PM Portia Simpson-Miller
Martinica
Mauritius 50 81 15.100 77,0
México 57 85 14.800 Grupo 2 65,3 Pres. Felipe CalderónPres.-elect  Enrique Peña Nieto
Nicarágua 129 Grupo 3 57,9 Pres. Daniel Otega
Panamá 58 88 14.300 Grupo 1 65,2 Pres. Ricardo Martinelli
Paraguai 107 147 5.500 Grupo 4 61,8 Pres. Federico Franco
Peru 80 110 10.200 Grupo 2 68,7 PM Juan Jiménez Mayor
Porto Rico 72 16.300
República Dominicana 98 115 9.400 Grupo 2 60,2 Pres. Danilo Medina
Santa Lucia 95 12.800 71,3
Saint Vicente e Granadinas 85 103 11.600 PM Ralph Gonsalves
Suriname 104 112 9.600 52,6 Pres. Dési Bouterse
Trindade e Tobago 46 61 20.300 64,4 PM Kamla Persad-Biessessar
Uruguai 115 79 15.300 Grupo 1 69,9 Pres. José Mujica
Venezuela 73 96 12.700 Sem classif. 38,1 Hugo Chávez

Examinando o Quadro 1 acima podemos notar que os quatro países da América Latina que foram classificados no Grupo 1 de democracia e liberdade, Chile, Costa Rica, Uruguai e Panamá, também têm altos índices de liberdade econômica.

Embora na última década do século vinte o mundo assistiu o crescimento dos regimes democráticos em todo o mundo, na primeira década do século vinte e um diversos observadores constataram um retrocesso nas democracias de todo o mundo. Segundo a UNDP, 140 países do mundo afirmam ter regimes democráticos, mas apenas 82 têm uma democracia plena. A implantação de eleições é apenas o primeiro passo do processo democrático. Para se criar uma democracia plena é preciso que os poderes do Estado sejam bem equilibrados permitindo um sistema de contrapesos de poderes.

Causa dos Conflitos Políticos na América Latina

As tentativas de críticas construtivas aos processos democráticos quase sempre são malogradas pelo argumento capcioso de que a sugestão apontada é um modelo externo. Todas as civilizações e nações tomaram emprestado ideias e costumes umas das outras. A noção de cunho nacionalista de que é melhor começar um modelo político-econômico saído do nada ao invés de adaptar um já existente é tão contraproducente quanto reinventar a roda a cada novo uso encontrado para a mesma. Entretanto, os pais das jovens Repúblicas da América Latina importaram tanto o modelo americano quanto o modelo francês, introduzindo inadvertidamente, duas filosofias políticas incompatíveis.

A ambivalência das democracias nas jovens repúblicas americana e francesa, que se tornaram modelos das jovens repúblicas Latinas, só foi explicada ao público leigo no século vinte, num ensaio do filósofo britânico Bertrand Russell publicado em 1945, lamentando os dois campos dos reformadores: o dos seguidores de Jean Jacques Rousseau (1712-78) e o dos seguidores de John Locke (1632-1704). “No presente o maior seguidor de Rousseau é Hitler enquanto que Roosevelt e Churchill seguiam Locke” escreveu Russell. Nesse ensaio Russell define Rousseau como “o inventor da filosofia política das ditaduras pseudo-democráticas” e mostra a incompatibilidade entre a filosofia de Rousseau que inspirou a Revolução Francesa, e a filosofia de Locke, que inspirou a declaração da independência e a constituição americana. Russell acreditava na importância da filosofia para o público leigo, principalmente sobre virtudes intelectuais capazes de ajudar a resolver questões práticas como manter a objetividade mesmo quando confrontado com os apelos emocionais. “Se a população leiga fosse mais esclarecida essa ambivalência não teria levado tanto tempo para ser reconhecida”, ele completou.

Outro filósofo que também chegou à mesma conclusão foi Isaiah Berlin (1907-97). Numa palestra proferida em 1952, Freedom and its Betrayal: Jean Jaques Rousseau (A Liberdade e sua Traição: Jean Jaques Rousseau), Berlin sublinhou as diferenças fundamentais  entre as visões de democracia de Locke e Rousseau. Segundo Berlin a primeira diferença entre Locke e Rousseau é que Locke via a democracia como um meio para a liberdade enquanto que para Rousseau a democracia era um fim.  A segunda diferença tem a ver com o objetivo maior da democracia: para Locke era a liberdade, e para Rousseau, a igualdade. Essas duas diferenças mostram que o seu modelo de democracia de Rousseau era bem menos tolerante do que o modelo de Locke. Conforme explicou Berlin, Rousseau não admitia que dois indivíduos esclarecidos pudessem discordar um do outro, pois “se eu sou racional e iluminado e você discorda de mim, você é simplesmente irracional”.

Rousseau pode até ser reconhecido como um bom filósofo da educação mas como filósofo político ele deixou muito a desejar. O seu modelo de sociedade colocando os desígnios da maioria sempre em primeiro lugar permite que as liberdades civis sejam ignoradas. Locke foi o grande filósofo político do seu tempo, a quem Voltaire se referia como ‘Le Sage’ ou ‘O Sábio’. Foi o criador da tradição liberal, da sociedade respeitante dos direitos naturais dos indivíduos, e a Declaração de Independência dos Estados Unidos baseou-se largamente na sua obra.

Uma comparação entre a França e os Estados Unidos no período pós-revolucionário serve como indicação do conflito existente entre as filosofias políticas de Rousseau e Locke.  Na França pós-revolucionária certas ideias de Rousseau foram tomadas ao pé da letra o que levou ao Reino do Terror onde milhares foram presos e guilhotinados simplesmente por discordar da opinião da maioria. Logo após a independência dos Estados Unidos, havia uma profunda discórdia entre os Federalistas e os Anti-Federalistas, os primeiros sendo a favor e os segundos contra a formação de um governo central forte. Entretanto, as diferenças de opinião foram debatidas pela imprensa e ninguém foi condenado por ter uma opinião contrária à da maioria.

O pensador e historiador francês Alexis-Charles-Henri de Tocqueville (1805-59) visitou os Estados Unidos e a Inglaterra para conhecer melhor os seus regimes políticos. Tocqueville foi mandado para os Estados Unidos em 1931, juntamente com Gustave de Beaumont, a fim de estudar o sistema prisional norte-americano, mas lá chegando eles resolveu viajar pelo país a fim de examinar como a democracia norte-americana funcionava. Tocqueville publicou as suas impressões no livro De la démocrarie em Amérique (Sobre a Democracia na América), em dois volumes publicados em 1835 e 1840, onde fez um apanhado histórico dos eventos que levaram à democracia. Ao comparar os modelos das jovens democracias da França e dos Estados Unidos, Tocqueville reconheceu que este último era o que apresentava a maior igualdade, mesmo dando primazia a liberdade.

O Que Pensavam os Libertadores

A história mostra que os libertadores da América Hispânica assim como José Bonifácio de Andrada e Silva, o patrono da independência do Brasil, tiveram uma esmerada educação e que eles haviam tirado valiosas lições das novas Repúblicas da França e dos Estados Unidos. Sabemos que José Bonifácio assim como Sebastián Francisco de Miranda y Rodriguez, o herói precursor da independência da América Hispânica falavam o inglês e o francês e conheciam bem os dois sistemas da França e dos Estados Unidos. Entretanto, é possível que os libertadores propriamente ditos da América Hispânica não tenham tido uma visão suficiente para detectar os desacertos do modelo de democracia direta implantado na França, como o regime do terror dos primeiros anos da República e o totalitarismo de Napoleão Bonaparte. Há duas evidências que suportam isso. Em primeiro lugar é sabido que Simon Bolívar e outros libertadores tinham uma enorme admiração por Napoleão Bonaparte. Em segundo lugar, tanto os hispano-americanos quanto os brasileiros fizeram planos para libertar Bonaparte quando este se encontrava preso na ilha de Santa Helena, no Atlântico Sul, e chegaram a cogitar oferecer-lhe o governo das províncias independentes.

Conclusão

Talvez o maior problema das democracias Latino-Americanas seja a deficiência educacional. Por exemplo, a noção errada de que a maioria eleitoral justifica arbitrariedades por parte do incumbente eleito. Muitos votam por indicações de terceiros ou por percepções, sem refletir sobre as consequências da sua escolha. Chefes de estado são eleitos e mantidos no poder mais pela emoção do que pela razão. Talvez a maior parte dos eleitores Latino-Americanos não saibam que a chamada ‘democracia direta’ não passa de uma tirania da maioria. Os autores do Relatório de Desenvolvimento Humano (HDI) comissionado pela UNDP apontaram que a evolução das democracias Latino-Americanos até o estado de democracia plena requer uma segunda evolução pessoal onde cada eleitor se transforme num cidadão consciente.

 

Notas

Sobre o indicador de liberdade e democracia da organização Freedom House:

http://copenhagenconsensus.com/Files/Filer/CC%20LAC/CCLAC%20SP/Democracy_Jones_SP_Final.pdf

Sobre o indicador de liberdade econômica da The Heritage House:

http://www.heritage.org/index/explore

UNDP (2004) La Democracia em América Latina.UNDP, New York. 246 p.

Joaquina Pires-O’Brien

Beccles, 21 de novembro de 2012

Revisor: Falta revisar

 

Outros Blogs de Joaquina Pires-O’Brien:

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 Veja também a revista cultural eletrônica dedicada à comunidade mundial de falantes de português, espanhol e inglês: http://www.portvitoria.com/: www.portvitoria.com