Negação de serviços por parte da Polícia Militar do Espírito Santo

No final da sexta-feira, dia 3 de fevereiro de 2017, a Polícia Militar do estado brasileiro do Espírito Santo começou uma negação de serviços alegando não poder furar o bloqueio humano formado pelas suas próprias esposas, filhos e outros familiares, que se posicionaram na entrada do seu quartel principal, no bairro de Maruipe. Foi um cenário foi montado para evitar que a negação de serviços fosse caracterizada como greve ilícita.

A continuação da negação de serviços por parte da Polícia Militar do Espírito Santo teve como consequência um surto de crimes que levou ao caos social. O governador em exercício do estado pediu ajuda ao governo federal, que enviou tropas do exército para fazer o policiamento do estado.

O saldo dos acontecimentos aponta a necessidade de um debate permanente na esfera pública sobre o papel da polícia. Tal debate deve incluir as alternativas de resolver disputas trabalhistas envolvendo seus membros.

                                                                                                                                               

Joaquina Pires-O’Brien é uma brasileira de Vitória residente na Inglaterra, de onde edita a revista eletrônica PortVitoria (www.portvitoria.com) de atualidades, cultura e política, e, centrada na cultura ibérica e sua diáspora no mundo. PortVitoria é estruturada em inglês mas os seus artigos e saem em inglês, português e/ou espanhol.

 

 

A responsabilidade final é minha

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A plaqueta acima com os seguintes dizeres: ‘the buck stops here’ (‘a responsabilidade final é minha’ ) entrou para a história pelo fato de ter sido exposta em cima da mesa de trabalho do Presidente dos Estados Unidos Harry S. Truman (1884-1972) o qual ocupou esse posto de 1944 a 1953. A plaqueta foi um presente de seu amigo Fred A. Canfil, Chefe do Distrito Policial de Missouri o qual deparou-se com uma semelhante durante uma visita oficial ao Reformatório Federal de El Reno, em Oaklahoma. Ao ser informado de que a plaqueta havia sido confeccionada pelos internos, ele encomendou uma especificamente para presentear o Presidente.

Quando eu encontrei a expressão idiomática ‘the buck stops here’ pela primeira vez, julguei que a palavra ‘buck’ fosse uma forma abreviada de ‘bucket’ (balde), palavra empregada na expressão ‘to kick the bucket’ que tem um equivalente em português na expressão ‘chutar o balde’. Logo descobri que tal equivalência era restrita à tradução literal pois as expressões tem significados diferentes em inglês e em português. Enquanto que em português ‘chutar o balde’ significa ‘mandar às favas’, ou seja, ‘desistir de algo’, a expressão ‘to kick the bucket’ significa ‘bater as botas’, ou seja, morrer.

A tradução de ‘the buck stops here’ como ‘a responsabilidade final é minha’ requereu um malabarismo linguístico na troca de uma metáfora (buck) por uma palavra normal (responsabilidade). Determinada a encontrar uma metáfora em português para a palavra ‘responsabilidade’, eu revirei os meus apontamentos linguísticos e procurei em diversos sítios da internet. Encontrei ‘batata quente’ e ‘abacaxi’, usadas nas frases  ‘jogar a batata quente para outra pessoa’ e ‘deixe que outro descasque o abacaxi’. Entretanto, conclui logo que ‘batata quente’ e ‘abacaxi’ tinham mais a ver com ‘encargo’ do que com ‘responsabilidade’.

Já no inglês, a palavra ‘buck’ tem diversos outros significados como culpa, cavalo de saltar, o macho de certos animais de chifre, pinotear, etc. Veja na Tabela 1, a seguir, alguns exemplos.

Tabela 1. Expressões idiomáticas inglesas com a palavra ‘buck’.

Tradução para o português
the buck stops here a responsabilidade termina aqui
the buck stops with the boss a responsabilidade termina com o chefe
where the buck stops onde a responsabilidade para
buck up one’s ideas dar mais duro; esforçar-se mais
make a fast buck ganhar um dinheiro fácil
pass the buck to someone else jogar a culpa em outro

Fiquei extremamente desapontada por não ter encontrado no português uma metáfora para ‘responsabilidade’. Entretanto, encontrei no inglês diversas expressões idiomáticas de probidade administrativa. Falarei dessas numa  próxima postagem.

 Nota. Imagem da plaqueta tirada da Biblioteca Truman. Fonte: http://www.trumanlibrary.org/buckstop.htm

A revolução bolivariana. O perigo do conhecimento pequeno

O conhecimento pequeno é uma coisa perigosa. Beba do fundo ou sequer prove da fonte Pieriana, pois os goles rasos intoxicam o cérebro, e o beber farto nos torna sóbrios outra vez.” A. Pope, 1711

A antiga máxima de que ‘o conhecimento pequeno é uma coisa perigosa’ que Alexander Pope importalizou no seu poema ‘An Essay on Criticism ‘(Um ensaio sobre a crítica), foi validada recentemente por Hugo Chávez (1954-2013) através da Revolução Bolivariana deslanchada na Venezuela. A fim de explicar o perigo do conhecimento pequeno Pope buscou inspiração na lendária fonte do conhecimento de Piéria da mitologia grega, cujas nove nascentes representam as nove musas das artes ou ciências: Clio, Euterpe, Tália, Melpômene, Terpsícore, Érato, Polímnia, Urânia e Calíope, filhas de Zeus e Mnemósina. Apenas o verdadeiro conhecimento confere a sobriedade, mas para ganhá-lo é preciso beber da parte mais funda, a única capaz de conter a água das nove nascentes. Os que vão à fonte de Piéria mas bebem apenas da parte rasa ganham tão somente o conhecimento limitado, que embriaga o espírito com uma confiança infundada.

A Revolução Bolivariana de Chávez foi um catálogo de erros que tipificou o que Pope quis dizer quando afirmou que o conhecimento pequeno era algo perigoso. Apesar da precaríssima educação formal, o antigo paraquedista do exército venezuelano aprendeu sozinho os princípios da teoria político-econômica de Karl Marx e Friedrich Engels incluindo o jargão marxista que permitiu que interagisse com certas lideranças da Esquerda Internacional. Tais contatos certamente contribuíram para validar as suas aspirações políticas e em 1982, Chávez foi um dos fundadores do Movimento Bolivariano Revolucionário 200 (MBR200) voltado a implantar o socialismo na Venezuela. Foi através deste que Chávez liderou o malogrado levante insurrecional de 4 de fevereiro de 1992 que fez com que fosse preso. Apesar de Chávez ter sido subsequentemente perdoado, a sua prisão fez dele um herói do povo e foi o seu bilhete para alcançar o poder político nas eleições de 1998.

A trajetória de Chávez ao poder também foi facilitada pela recessão econômica que a Venezuela vinha amargando há quase duas décadas devido ao baixo preço do barril de petróleo no mercado internacional. A Esquerda venezuelana regozijava-se com o cenário, afirmando que a má situação econômica era uma prova da falha do capitalismo e sua economia de mercado. Nos seus discursos de candidato Chávez fez bom uso da má conjuntura econômica apontando culpados e prometendo a redenção. Embora isso não seja importante depois do fato, é claro que os cidadãos mais sensatos ficaram alarmados com as tendências messiânicas de Chávez. Entretanto, Chávez não foi eleito por cidadãos sensatos mas por cidadãos mesmerizados que tampouco se preocuparam com a sua total falta de experiência governamental.

A Esquerda venezuelana teve outra grande oportunidade quando logo após a eleição de Chávez o preço do barril petróleo disparou. Em fevereiro de 1999 quando Chávez tomou posse do governo da Venezuela, o tesouro nacional já estava em franco crescimento. A recuperação econômica da Venezuela deu a Chávez uma oportunidade que os seus antecessores não tinham desde a década de setenta. Logo no seu primeiro governo Chávez começou a introduzir medidas iliberais como a interferência na liberdade de imprensa e a busca ativa de mais poderes para si próprio. Em 2002, Chávez foi destituído por uma junta militar após uma onda de violência entre ‘chavistas’ e opositores. Após um brevíssimo interregno de governos provisórios, Chávez recuperou o cargo. Nas eleições presidenciais de dezembro de 2006 Chávez foi reeleito com 63 por cento dos votos. Aproveitando o apoio da maioria da população Chávez deu início à socialização da Venezuela, nacionalizando as indústrias chaves e o que ainda havia em mãos privadas da indústria do petróleo. Em 2007, Chávez introduziu um projeto de mudanças constitucionais que foi rejeitado por uma margem estreita. Entretanto, a versão mais moderada mas que incluía a reeleição indefinida do cargo de presidente, introduzida em 2009, foi aprovada. Apesar de ter sido diagnosticado com câncer no final do seu mandato, Chávez concorreu e venceu a eleição presidencial de dezembro 2012, mas faleceu antes da data da sua inauguração. O seu vice, Nicolas Maduro (1962- ), assumiu a presidência e se comprometeu a levar adiante as políticas de Chávez.

A Revolução Bolivariana foi uma vitória de Pirro. Para conseguir a significativa redução na desigualdade da qual os chavistas se exultavam, Chávez gastou a absurda quantia de um trilhão de dólares. Com tal quantia era possível fazer com que todos os 29,3 milhões de habitantes da Venezuela ficassem ricos. Qualquer país que disponha de receita adicional, como ocorreu com a Venezuela devido ao salto do preço do petróleo, pode facilmente reduzir sua pobreza e encurtar as diferenças de renda entre os mais pobres e os mais ricos, sem ter que abrir mão das instituições garantidoras do equilíbrio dos poderes e da liberdade.

O disparo no preço do petróleo internacional foi uma contingência que poderia ter elevado a Venezuela a um dos grandes poderes das Américas. Mas no final, foi bom mesmo para a Esquerda venezuelana e para o próprio Chávez, que regozijou-se no seu papel de ídolo do povo. Não são poucos os peritos que acreditam que Chávez foi um desequilibrado. De qualquer forma, ele gastou mal o dinheiro da Venezuela, pagando um preço descomunal pela redução da desigualdade que obteve. Dezessete países Latino-Americanos conseguiram reduzir a desigualdade no mesmo período, gastando muito menos.

Dentre os muitos sintomas de distúrbios de personalidade que Chávez mostrou desde o início de sua trajetória política, o principal foi apresentar-se como um salvador da pátria, a fachada típica do delírio da falsa certeza. Chávez não foi um assassino de massas como Mao Zedong, Hitler ou Stalin, mas cometeu fraudes graves contra o povo venezuelano ao esbanjar recursos na sua Revolução Bolivariana bem como pela sua decisão de vender petróleo por um preço abaixo do mercado para seus cupinchas.

Os venezuelanos ainda terão que tolerar a deficiente política da Revolução Bolivariana até o final da gestão de Maduro em 2019. Felizmente o chavismo venezuelano perdeu parte do seu mojo após as eleições parlamentares de dezembro de 2015 o quando a coalizão União Democrática conquistou 99 cadeiras na Assembleia contra apenas 46 do partido Socialista de Maduro. A reação de Maduro à derrota nas urnas foi reafirmar a sua intensão de dar continuidade à Revolução Bolivariana. Tal afirmação dá mostra da obsolescente retórica empregada apenas pela ala mais inculta da Esquerda Internacional, da qual Maduro e outros tantos Latino-Americanos são meros vassalos. A Revolução Bolivariana na Venezuela foi um produto do delírio do pequeno conhecimento e uma lição para quem quer que queira aproveitar.

Sobrenomes usados por cristãos novos brasileiros processados pela Inquisição

De acordo com Flávio Mendes de Carvalho, autor do livro “As raízes judaicas no Brasil” uma boa parte da população do Brasil colonial era formada por judeus convertidos. Nesse livro Carvalho apresenta a seguinte relação dos sobrenomes de cristãos-novos, brasileiros ou residentes no Brasil, condenados pela Inquisição nos séc. XVII e XVIII e que constam nos arquivos da Torre do Tombo em Lisboa.

A

Abreu Abrunhosa Affonseca Affonso Aguiar Ayres Alam Alberto Albuquerque Alfaro Almeida Alonso Alvade Alvarado Alvarenga Álvares/Alvarez Alvelos Alveres Alves Alvim Alvorada Alvres Amado Amaral Andrada Andrade Anta Antonio Antunes Araujo Arrabaca Arroyo Arroja Aspalhão Assumção Athayde Ávila Avis Azeda Azeitado Azeredo Azevedo B

Bacelar Balão Balboa Balieyro Baltiero Bandes Baptista Barata Barbalha Barboza /Barbosa Bareda Barrajas Barreira Baretta Baretto Barros Bastos Bautista Beirão Belinque Belmonte Bello Bentes Bernal Bernardes Bezzera Bicudo Bispo Bivar Boccoro Boned Bonsucesso Borges Borralho Botelho Bragança Brandão Bravo Brites Brito Brum Bueno Bulhão

C

Cabaco Cabral Cabreira Cáceres Caetano Calassa Caldas Caldeira Caldeyrão Callado Camacho Câmara Camejo Caminha Campo Campos Candeas Capote Cárceres Cardozo/Cardoso Carlos Carneiro Carranca Carnide Carreira Carrilho Carrollo Carvalho Casado Casqueiro Cásseres Castenheda Castanho Castelo Castelo Branco Castelhano Castilho Castro Cazado Cazales Ceya Céspedes Chacla Chacon Chaves Chito Cid Cobilhos Coche Coelho Collaço Contreiras Cordeiro Corgenaga Coronel Correa Cortez Corujo Costa Coutinho Couto Covilhã Crasto Cruz Cunha D

Damas Daniel Datto Delgado Devet Diamante Dias Diniz Dionisio Dique Doria Dorta Dourado Drago Duarte Duraes

E

Eliate Escobar Espadilha Espinhosa Espinoza Esteves Évora

F

Faísca Falcão Faria Farinha Faro Farto Fatexa Febos Feijão Feijó Fernandes Ferrão Ferraz Ferreira Ferro Fialho Fidalgo Figueira Figueiredo Figueiro Figueiroa Flores Fogaça Fonseca Fontes Forro Fraga Fragozo Franca Francês Francisco Franco Freire Freitas Froes/Frois Furtado G

Gabriel Gago Galante Galego Galeno Gallo Galvão Gama Gamboa Gancoso Ganso Garcia Gasto Gavilão Gil Godinho Godins Goes Gomes Gonçalves Gouvea Gracia Gradis Gramacho Guadalupe Guedes Gueybara Gueiros Guerra Guerreiro Gusmão Guterres

H/I

Henriques Homem Idanha Iscol Isidro Jordão Jorge Jubim Julião

L

Lafaia Lago Laguna Lamy Lara Lassa Leal Leão Ledesma Leitão Leite Lemos Lima Liz Lobo Lopes Loucão Loureiro Lourenço Louzada Lucena Luiz Luna Luzarte

M

Macedo Machado Machuca Madeira Madureira Magalhães Maia Maioral Maj Maldonado Malheiro Manem Manganes Manhanas Manoel Manzona Marçal Marques Martins Mascarenhas Mattos Matoso Medalha Medeiros Medina Melão Mello Mendanha Mendes Mendonça Menezes Mesquita Mezas Milão Miles Miranda Moeda Mogadouro Mogo Molina Monforte Monguinho Moniz Monsanto Montearroyo Monteiro Montes Montezinhos Moraes Morales Morão Morato Moreas Moreira Moreno Motta Moura Mouzinho Munhoz

N

Nabo Nagera Navarro Negrão Neves Nicolao Nobre Nogueira Noronha Novaes Nunes

O

Oliva Olivares Oliveira Oróbio

P

Pacham/Pachão/Paixão Pacheco Paes Paiva Palancho Palhano Pantoja Pardo Paredes Parra Páscoa Passos Paz Pedrozo Pegado Peinado Penalvo Penha Penso Penteado Peralta Perdigão Pereira Peres Pessoa Pestana Picanço Pilar Pimentel Pina Pineda Pinhão Pinheiro Pinto Pires Pisco Pissarro Piteyra Pizarro Pombeiro Ponte Porto Pouzado Prado Preto Proença

Q

Quadros Quaresma Queiroz Quental

R

Rabelo Rabocha Raphael Ramalho Ramires Ramos Rangel Raposo Rasquete Rebello Rego Reis Rezende Ribeiro Rios Robles Rocha Rodriguez Roldão Romão Romeiro Rosário Rosa Rosas Rozado Ruivo Ruiz

S

Sa Salvador Samora Sampaio Samuda Sanches Sandoval Santarém Santiago Santos Saraiva Sarilho Saro Sarzedas Seixas Sena Semedo Sequeira Seralvo Serpa Serqueira Serra Serrano Serrão Serveira Silva Silveira Simão Simões Soares Siqueira Sodenha Sodré Soeyro Sueyro Soeiro Sola Solis Sondo Soutto Souza T/U

Tagarro Tareu Tavares Taveira Teixeira Telles Thomas Toloza Torres Torrones Tota Tourinho Tovar Trigillos Trigueiros Trindade Uchôa

V/X/Z

Valladolid Vale Valle Valença Valente Vareda Vargas Vasconcellos Vasques Vaz Veiga Veyga Velasco Velez Vellez Velho Veloso Vergueiro Viana Vicente Viegas Vieyra Viera Vigo Vilhalva Vilhegas Vilhena Villa Villalão Villa-Lobos Villanova Villar Villa Real Villella Vilela Vizeu Xavier Ximinez Zuriaga

Fonte: http://www.coisasjudaicas.com/2009/05/sobrenomes-usados-por-cristaos-novos.html#axzz2VFOxZKwX

P.S.

Para mais informações sobre os judeus ibéricos leiam também a última nova edição da revista cultural PortVitoria, voltada à diáspora da cultura ibérica em todo o mundo: http://www.portvitoria.com/

Sobre os judeus ibéricos, conversos e a Inquisição

Editorial da nova edição de PortVitoria: http://www.portvitoria.com/index.html

Esta edição de PortVitoria é sobre os judeus ibéricos, assunto que tem aparecido na mídia desde 2014, quando Portugal passou uma lei concedendo cidadania para os descendentes das suas populações de judeus expulsos em 1497, e, cuja regulamentação foi aprovada no final de janeiro de 2015. Esse marco histórico foi capturado por Norman Berdichevsky, cujo artigo revisita as tentativas de Portugal de fazer reparações aos judeus durante o século XX.

‘Os judeus assentaram-se na península ibérica antes da chegada dos fenícios por volta de 900 AEC (Antes da Era Comum). Mercadores judeus assentaram-se ao longo da costa da Espanha durante o reinado do rei Salomão, quando essa região era chamada Tarsus, ou Tarshish.’ Isso é um trecho do artigo de Ivone Garcia, uma sinopse da história dos judeus da península ibérica, republicado do portal da Associação dos Criptojudeus das Américas.

Como resultado de novas descobertas em arqueologia e linguística, e de melhorias nos métodos analíticos, a história dos judeus está sendo reescrita a fim de se integrar ao sistema de história mundial. O livro ‘Out of Arabia. Phoenicians, Arabs and the Discovery of Europe’ (Saída da Arábia: Fenícios e Árabes e a Descoberta da Europa) de Warwick Ball, de 2009, resenhado nesta edição, também menciona que a localidade bíblica Társis ou Tarsis (em inglês Tarshish) é hoje em dia aceita como sendo a ‘Tartessus’ ou ‘Tartessia’, na Ibéria.

O legado cultural dos judes ibéricos sobrevive até hoje em todos os lugares onde o português e o espanhol são falados. O legado judeu na língua portuguesa é o tema explorado por Jane Bichmacher de Glasman no seu cativante artigo.

A designação ‘criptojudeus’, que significa simplesmente ‘judeus secretos’, se aplica aos judeus convertidos que continuaram praticando secretamente o judaísmo, e, razão pela qual tornaram-se o alvo da Inquisição. Este é o tópico do artigo do renomado historiador espanhol Joseph Pérez. Na visão de Pérez, a Inquisição espanhola foi uma máscara ideológica empregada pelos reis católicos para aplacar as massas enfurecidas e a aristocracia, que se sentiram ameaçadas pela incipiente burguesia dos criptojudeus espanhóis.

Muitos judeus ibéricos se exilaram em outras partes da Europa e nas Américas. Um dos mais notórios foi Michael de Espinosa van Vidiger, pai do filósofo Benedictus Spinoza (1632-1677), um judeu português que se assentou na atual Holanda. O artigo de António Bento, nesta edição, é sobre a grafia original do nome de Spinoza, bem como sobre a localidade em Portugal de onde veio a família do filósofo.

Também no assunto dos exilados espanhóis nós oferecemos uma resenha do livro de 2007 de Henry Kamen intitulado ‘The Disinherited: Exile and the Making of Spanish Culture, 1492-1975’ (Os Deserdados: Exílio e a Formação da Cultura Espanhola, 1492-1975) por Mark Falcoff, pesquisador emérito do American Enterprise Institute, publicado inicialmente no jornal americano The Weekly Standard.

Sem dúvida a expulsão dos judeus da Espanha e de Portugal levou a um prolongado período de empobrecimento intelectual e econômico nesses dois países. Se é que nós aprendemos algo dessa lição da história é que existe certas perguntas de relevância que nós nunca devemos cessar de perguntar. Se a Inquisição foi uma máscara ideológica, que outros tipos de máscaras podem estar servindo a interesses encobertos? Qual é o custo para a sociedade do ato de ceder às massas e de falhar no exercício da tolerância e da inclusividade?

A voz do povo é a voz de Deus?

Nota: A presente postagem foi publicada inicialmente em 2011 na revista eletrônica trilíngue PortVitoria, dedicada às comunidades falantes de português e espanhol de todo o mundo. Fonte: http://www.portvitoria.com

Uma versão bastante melhorada foi publicada recentemente no meu recente livro (e-book)  O homem razoável e outros ensaios (2016). KDP, Amazon.com.

Oriunda do latim ‘vox populi, vox dei’, a expressão ‘a voz do povo é a voz de Deus’ já era conhecida entre os antigos Gregos e Romanos, sendo citada por Tito Lívio (59 BCE – 17 AD) em sua obra Ab Urb Condita Libri (Livros Desde a Fundação da Cidade de Roma), famosa narrativa nacionalista da história de Roma. Tito Lívio repudiou a expressão ‘vox populi, vox dei’ ao comentar a escolha dos tribunos, servidores da república oriundos da plebe e encarregados de manter a paz, através da aclamação popular.

Outro registro antigo da expressão ‘vox populi, vox dei’ aparece numa carta do abade, estudioso e educador inglês Alcuíno de York (730s ou 740s – 804), seguidor do venerável Bede’ (c. 673-735), endereçada a Carlos Magno, de quem era conselheiro. Nela Alcuíno sugere a Carlos Magno não dar ouvidos aos que afirmam vox populi, vox dei, já que a voz da turba era mais parecida com a voz da loucura do que com a sabedoria divina.

Nicolau Machiavelli (1469-1527), um burocrata e diplomata a serviço da corte de Florença, explorou melhor do que nenhum outro a ideia contida na expressão ‘a voz do povo é a voz de Deus’, em seu livro O Príncipe, publicado postumamente em 1532, contendo conselhos sobre como ganhar e preservar o poder. Nele Machivelli sublinha a importância da relação entre opinião pública e poder, e de manter a aparência de virtuosidade perante o público ignorante. Um dos conselhos de Machiavelli aos que desejam segurar o poder é dar poder ao povo, cuja voz seria mais constante e mais sábia do que a voz dos príncipes.

No seu livro O Contrato Social (1762), Rousseau, o influenciador da Revolução Francesa, proclamou o direito do povo de se rebelar contra a tirania do monarca atendendo à voz da natureza dentro de cada um de nós. Ao procurar analisar o ‘desejo geral’ a fim de verificar se o mesmo era capaz de direcionar o Estado a buscar o ‘bem comum’, o objeto pelo qual o mesmo foi instituído, Rousseau optou pelo mesmo, apesar de ter reconhecido que o povo podia ser enganado a decidir erradamente contra o bem comum. Para Rousseau tudo o que é decidido pelo desejo comum está correto por tender às vantagens do povo, uma visão bem dentro daquilo que o filósofo inglês Bertrand Russell descreveu como sendo a filosofia política das ditaduras pseudo-democráticas.

A Idade Moderna que Rousseau ajudou a deslanchar marcou o começo da era ideológica caracterizada pela massificação das ideias e da indústria de formação de opinião. A história dos séculos dezenove e vinte mostra dezenas de genocídios cometidos com o pleno conhecimento e participação da população. A voz do povo é a voz da turba desvairada e sedenta de sangue. As massas são seduzidas e manipuladas pelo jogo do ‘nós contra eles’, que nada se assemelha à justiça absoluta ou qualquer tipo de justiça que transcende a justiça humana implícita na metáfora do Deus.

A visão de maior profundidade sobre a expressão ‘a voz do povo é a voz de Deus’ é a de Stephen Pinker, psicólogo cognitivo e professor da universidade de Harvard. Ele costuma afirmar que a violência é muito mais do que uma moléstia social e que não dá para ser compreendida pelos ditados populares dos pára-lamas de caminhões. Compreender a violência requer pesquisas científicas sobre todos os contextos conhecidos em que a violência é fermentada tais como o etnocentrismo, o senso de justiça e a honra. Segundo ele, o denominador comum de todo comportamento de violência são as táticas de desumanização feitas para rebaixar o indivíduo de ‘pessoa’ para ‘não-pessoa’. A desumanização torna fácil a tortura e o homicídio, fazendo com que os mesmos se equivalham a jogar uma lagosta viva dentro de um caldeirão de água fervente.

Na sociedade pós-industrial diminuiu o fenômeno da turba enfurecida e aumentou o número de buscadores de poder e peritos em manipular não só o desejo profundo de justiça natural mas também as utopias ao mesmo ligado. Conforme mostrou Pinker, desde a concepção das idéias acerca do Jardim do Éden e do mundo celeste, a história universal já registrou um número incontável de utopias. No mundo de hoje, as utopias prevalentes são o socialismo Marxista e o ambientalismo. Os ‘zelotes’ atuais são mestres no uso de utopias para coagir segmentos do público a atacar indivíduos e organizações fazendo uso de bullying, vitimização, difamação e boicotes.

Na moderna democracia a voz do povo é traduzida pela eleição, na qual ganha poder quem tem o apoio da maioria. O processo da eleição não é infalível, mas mesmo assim serve para legitimar a resolução tomada. A fim de impedir que as democracias modernas se tornem ditaduras da maioria, foram desenvolvidos uma série de mecanismos controladores, como o caráter individual e secreto do voto.

Reconhecer que o comportamento de turba e outros tipos de violência fazem parte da nossa natureza não significa que a sociedade deva aceitá-los. A mesma seleção natural que moldou na nossa mente a capacidade de responder inconscientemente a situações também moldou a capacidade de controlar nosso instinto de agressão sempre que o mesmo vem à tona como uma reação de reflexo instantâneo. Exemplos disso são os casos quando temos pensamentos homicidas, mas não agimos sobre os mesmos. No calor do momento um marido pode desejar que a sua sogra morra sem ter nenhuma concreta intenção de matá-la. O desenvolvimento da capacidade de controlar o instinto inconsciente é a base de um dos princípios mais importantes da civilização Ocidental: a crença de que a razão pode e irá exercer uma pressão seletiva na direção certa.

PS. Leia neste mesmo Blog o meu posting relacionado:
https://jopiresobrien.wordpress.com/2012/05/29/a-massa-e-a-opiniao-publica/
PPS. Se você lê inglês, espanhol e português, não deixe de visitar a revista PortVitoria:
http://wwwportvitoria.com/

As democracias da América Latina

Na primeira década do século XXI os peritos sobre a política da América Latina notaram a diversidade das suas democracias, a preferência do eleitorado de diversos países pela Esquerda e a tolerância ao autoritarismo dos governantes. Em 2004 o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, UNDP, publicou um relatório intitulado A Democracia na América Latina, analisando os enormes problemas da região no tocante ao funcionamento do processo democrático através do balanço de poderes. O objetivo deste relatório é servir de base para o debate crítico dentro de cada sociedade.

Uma publicação independente sobre o desenvolvimento humano em todo o mundo e que completou 21 anos em 2011, é o Índice de Desenvolvimento Humano (HDI) comissionado pela UNDP. O objetivo do HDI foi servir de alternativa ao sistema vigente de medir o desenvolvimento de cada país apenas pelo crescimento econômico, e para enfatizar que os critérios fundamentais de avaliação do desenvolvimento são as pessoas e suas capacidades. O HDI utiliza uma série de sub-relatórios temáticos dentre os quais está o da Governança Democrática, que analisa nove descritores da democracia: Sociedade Civil, Corrupção, Descentralização, Democracia, Governança, Direitos Humanos, Participação, Empoderamento Político e o Papel do Estado. O relatório de 2011 foi o mais completo de todos, incluindo um total de 187 países e territórios.

A organização Freedom House, que estuda a eficácia das democracias em termos de garantir liberdade, apontou a enorme diferença entre as democracias latino-americanas. Com o emprego de uma série de indicadores de práticas democráticas e liberdade a Freedom House avalia cada país e atribui uma nota de 1 a 7, onde 1 representa o nível mais alto de liberdade e democracia e 7 representa o nível mais baixo. A fim de facilitar a comparação entre países e permitir que cada país acompanhe a sua própria evolução democrática, quatro grupos de democracia e liberdade foram definidos com base nessa pontuação. Os países de Grupos 1 e 2 vêm em primeiro e segundo lugar, respectivamente, em termos de liberdade e democracia, enquanto que os países dos Grupos 3 e 4 vêm em terceiro e quarto lugares. Apenas quatro países da América Latina: Chile, Costa Rica, Uruguai e Panamá são classificados no Grupo 1, enquanto que o Grupos 2 inclui 6 países: Argentina, Brasil, República Dominicana, El Salvador, México e Peru. O Grupo 3 também inclui 6 países: Bolívia, Colômbia, Equador, Nicarágua, Paraguai e Guatemala. E o Grupo 4 que indica ditaduras repressivas inclui Cuba. O caso da Venezuela fica fora do esquema pois apesar de ter eleições para presidente a Venezuela esticou o conceito de democracia para além dos limites.

O Índice de Liberdade Econômica (IEF) calculado pela The Heritage Foundation, um think-tank baseado em Washington D.C., e patrocinado pelo jornal The Wall Street, é também um útil indicador do nível de democracia de um país. Até onde um Estado permite que os seus cidadãos trabalhem, produzam, consumam e invistam da maneira como querem? Essa é uma pergunta importante não só pelo fato da liberdade econômica estar positivamente ligada à valores sociais e econômicos mas também pelo fato de representar o direito de cada indivíduo de controlar o seu trabalho e a sua propriedade. Os principais fatores utilizados para calcular o Índice de Liberdade Econômica são: o Estado de Direito, as Limitações do Governo, a Eficácia Regulatória e os Mercados Abertos. O Índice de Liberdade Econômica de 2012, recentemente publicado cobre o período que vai da segunda metade de 2010 à primeira metade de 2011. Quanto maior for o IEF mais liberdade os cidadãos têm de abrir negócios e gerir o seu patrimônio.

O Quadro 1 abaixo mostra os países e territórios da América do Sul, Central e Caribe o HDI, e os seus ranks mundiais de desenvolvimento humano (HDI), de produto interno bruto (PIB), o seu o Poder de Compra (PPP), Grupos de Liberdade & Democracia segundo o ranking da organização Freedom House e Índice de Liberdade Econômica (IEF).

Quadro 1. Ranking de HDI e PIB, Poder de Compra e Grupos de Liberdade Democracia (L&D) e Liberdade Econômica (IEF) dos países e territórios da América do Sul, Central e Caribe

Países Estado e Territórios HDI Rank (2011) PIB – Rank PPP – Poder de Compra – US$ Grupo de L & D  IEF2012 Administrador
Antiqua e Barbuda(GB) 60 66 18.200 Gov. Geral Dame Louise Lake-Tack
Argentina 45 68 17.700 Grupo 2 48,0 Pres. Cristina Fernández de Kirchner
Aruba 58 21.800
Bahamas 42 31.400 Gov. Geral Arthur Hanna
Barbados 47 56 23.700 69,0 PM Freundel Stuart
Belize 98 123 8.400 61,9 PM Dean Barrow
Bermudas (Britânicas) 4 69.900
Bolívia 108 154 4.900 Grupo 3 50,2 Pres. Evo Morales
Brasil 84 101 11.900 Grupo 2 57,9 Pres. Dilma Rousseff
Chile 44 69 17.400 Grupo 1 78,3 Pres. Sebastián Piñera
Colômbia 55 108 10.400 Grupo 3 68,0 Juan Manuel Santos
Costa Rica 69 100 12.100 Grupo 1 68,0 Pres. Laura Chinchilla
Cuba 51 111 9.900 Grupo 4 28,3 Pres. Raúl Castro
Curacao 83 15.000
Dominica 81 91 14.000 61,6 PM Roosevelt Skerrit
El Salvador 105 129 7.600 Grupo 2 68,7 Pres. Mauricio Funes
Equador 83 120 8.600 Grupo 3 48,3 Pres. Rafael Correa
Granada 67 90 14.100 PM Tilman Thomas
Guatemala 131 150 5.100 Grupo 3 60,9 Pres. Otto Pers Molina
Guiana 117 130 7.600 51,3 PM Sam Hinds
Guiana Francesa
Haiti 158 206 1.300 50,7 PM Laurent Lamothe
Honduras 121 159 4.400 58,7 Pre. Porfírio Lobo Sosa
Ilhas Cayman 16 43.800
Ilhas Falkland 8 55.400
Ilhas Virgens (Estados Unidos) 87 14.500
Ilhas Virgens (GB) 26 38.500
Jamaica 53 117 9.100 65,1 PM Portia Simpson-Miller
Martinica
Mauritius 50 81 15.100 77,0
México 57 85 14.800 Grupo 2 65,3 Pres. Felipe CalderónPres.-elect  Enrique Peña Nieto
Nicarágua 129 Grupo 3 57,9 Pres. Daniel Otega
Panamá 58 88 14.300 Grupo 1 65,2 Pres. Ricardo Martinelli
Paraguai 107 147 5.500 Grupo 4 61,8 Pres. Federico Franco
Peru 80 110 10.200 Grupo 2 68,7 PM Juan Jiménez Mayor
Porto Rico 72 16.300
República Dominicana 98 115 9.400 Grupo 2 60,2 Pres. Danilo Medina
Santa Lucia 95 12.800 71,3
Saint Vicente e Granadinas 85 103 11.600 PM Ralph Gonsalves
Suriname 104 112 9.600 52,6 Pres. Dési Bouterse
Trindade e Tobago 46 61 20.300 64,4 PM Kamla Persad-Biessessar
Uruguai 115 79 15.300 Grupo 1 69,9 Pres. José Mujica
Venezuela 73 96 12.700 Sem classif. 38,1 Hugo Chávez

Examinando o Quadro 1 acima podemos notar que os quatro países da América Latina que foram classificados no Grupo 1 de democracia e liberdade, Chile, Costa Rica, Uruguai e Panamá, também têm altos índices de liberdade econômica.

Embora na última década do século vinte o mundo assistiu o crescimento dos regimes democráticos em todo o mundo, na primeira década do século vinte e um diversos observadores constataram um retrocesso nas democracias de todo o mundo. Segundo a UNDP, 140 países do mundo afirmam ter regimes democráticos, mas apenas 82 têm uma democracia plena. A implantação de eleições é apenas o primeiro passo do processo democrático. Para se criar uma democracia plena é preciso que os poderes do Estado sejam bem equilibrados permitindo um sistema de contrapesos de poderes.

Causa dos Conflitos Políticos na América Latina

As tentativas de críticas construtivas aos processos democráticos quase sempre são malogradas pelo argumento capcioso de que a sugestão apontada é um modelo externo. Todas as civilizações e nações tomaram emprestado ideias e costumes umas das outras. A noção de cunho nacionalista de que é melhor começar um modelo político-econômico saído do nada ao invés de adaptar um já existente é tão contraproducente quanto reinventar a roda a cada novo uso encontrado para a mesma. Entretanto, os pais das jovens Repúblicas da América Latina importaram tanto o modelo americano quanto o modelo francês, introduzindo inadvertidamente, duas filosofias políticas incompatíveis.

A ambivalência das democracias nas jovens repúblicas americana e francesa, que se tornaram modelos das jovens repúblicas Latinas, só foi explicada ao público leigo no século vinte, num ensaio do filósofo britânico Bertrand Russell publicado em 1945, lamentando os dois campos dos reformadores: o dos seguidores de Jean Jacques Rousseau (1712-78) e o dos seguidores de John Locke (1632-1704). “No presente o maior seguidor de Rousseau é Hitler enquanto que Roosevelt e Churchill seguiam Locke” escreveu Russell. Nesse ensaio Russell define Rousseau como “o inventor da filosofia política das ditaduras pseudo-democráticas” e mostra a incompatibilidade entre a filosofia de Rousseau que inspirou a Revolução Francesa, e a filosofia de Locke, que inspirou a declaração da independência e a constituição americana. Russell acreditava na importância da filosofia para o público leigo, principalmente sobre virtudes intelectuais capazes de ajudar a resolver questões práticas como manter a objetividade mesmo quando confrontado com os apelos emocionais. “Se a população leiga fosse mais esclarecida essa ambivalência não teria levado tanto tempo para ser reconhecida”, ele completou.

Outro filósofo que também chegou à mesma conclusão foi Isaiah Berlin (1907-97). Numa palestra proferida em 1952, Freedom and its Betrayal: Jean Jaques Rousseau (A Liberdade e sua Traição: Jean Jaques Rousseau), Berlin sublinhou as diferenças fundamentais  entre as visões de democracia de Locke e Rousseau. Segundo Berlin a primeira diferença entre Locke e Rousseau é que Locke via a democracia como um meio para a liberdade enquanto que para Rousseau a democracia era um fim.  A segunda diferença tem a ver com o objetivo maior da democracia: para Locke era a liberdade, e para Rousseau, a igualdade. Essas duas diferenças mostram que o seu modelo de democracia de Rousseau era bem menos tolerante do que o modelo de Locke. Conforme explicou Berlin, Rousseau não admitia que dois indivíduos esclarecidos pudessem discordar um do outro, pois “se eu sou racional e iluminado e você discorda de mim, você é simplesmente irracional”.

Rousseau pode até ser reconhecido como um bom filósofo da educação mas como filósofo político ele deixou muito a desejar. O seu modelo de sociedade colocando os desígnios da maioria sempre em primeiro lugar permite que as liberdades civis sejam ignoradas. Locke foi o grande filósofo político do seu tempo, a quem Voltaire se referia como ‘Le Sage’ ou ‘O Sábio’. Foi o criador da tradição liberal, da sociedade respeitante dos direitos naturais dos indivíduos, e a Declaração de Independência dos Estados Unidos baseou-se largamente na sua obra.

Uma comparação entre a França e os Estados Unidos no período pós-revolucionário serve como indicação do conflito existente entre as filosofias políticas de Rousseau e Locke.  Na França pós-revolucionária certas ideias de Rousseau foram tomadas ao pé da letra o que levou ao Reino do Terror onde milhares foram presos e guilhotinados simplesmente por discordar da opinião da maioria. Logo após a independência dos Estados Unidos, havia uma profunda discórdia entre os Federalistas e os Anti-Federalistas, os primeiros sendo a favor e os segundos contra a formação de um governo central forte. Entretanto, as diferenças de opinião foram debatidas pela imprensa e ninguém foi condenado por ter uma opinião contrária à da maioria.

O pensador e historiador francês Alexis-Charles-Henri de Tocqueville (1805-59) visitou os Estados Unidos e a Inglaterra para conhecer melhor os seus regimes políticos. Tocqueville foi mandado para os Estados Unidos em 1931, juntamente com Gustave de Beaumont, a fim de estudar o sistema prisional norte-americano, mas lá chegando eles resolveu viajar pelo país a fim de examinar como a democracia norte-americana funcionava. Tocqueville publicou as suas impressões no livro De la démocrarie em Amérique (Sobre a Democracia na América), em dois volumes publicados em 1835 e 1840, onde fez um apanhado histórico dos eventos que levaram à democracia. Ao comparar os modelos das jovens democracias da França e dos Estados Unidos, Tocqueville reconheceu que este último era o que apresentava a maior igualdade, mesmo dando primazia a liberdade.

O Que Pensavam os Libertadores

A história mostra que os libertadores da América Hispânica assim como José Bonifácio de Andrada e Silva, o patrono da independência do Brasil, tiveram uma esmerada educação e que eles haviam tirado valiosas lições das novas Repúblicas da França e dos Estados Unidos. Sabemos que José Bonifácio assim como Sebastián Francisco de Miranda y Rodriguez, o herói precursor da independência da América Hispânica falavam o inglês e o francês e conheciam bem os dois sistemas da França e dos Estados Unidos. Entretanto, é possível que os libertadores propriamente ditos da América Hispânica não tenham tido uma visão suficiente para detectar os desacertos do modelo de democracia direta implantado na França, como o regime do terror dos primeiros anos da República e o totalitarismo de Napoleão Bonaparte. Há duas evidências que suportam isso. Em primeiro lugar é sabido que Simon Bolívar e outros libertadores tinham uma enorme admiração por Napoleão Bonaparte. Em segundo lugar, tanto os hispano-americanos quanto os brasileiros fizeram planos para libertar Bonaparte quando este se encontrava preso na ilha de Santa Helena, no Atlântico Sul, e chegaram a cogitar oferecer-lhe o governo das províncias independentes.

Conclusão

Talvez o maior problema das democracias Latino-Americanas seja a deficiência educacional. Por exemplo, a noção errada de que a maioria eleitoral justifica arbitrariedades por parte do incumbente eleito. Muitos votam por indicações de terceiros ou por percepções, sem refletir sobre as consequências da sua escolha. Chefes de estado são eleitos e mantidos no poder mais pela emoção do que pela razão. Talvez a maior parte dos eleitores Latino-Americanos não saibam que a chamada ‘democracia direta’ não passa de uma tirania da maioria. Os autores do Relatório de Desenvolvimento Humano (HDI) comissionado pela UNDP apontaram que a evolução das democracias Latino-Americanos até o estado de democracia plena requer uma segunda evolução pessoal onde cada eleitor se transforme num cidadão consciente.

 

Notas

Sobre o indicador de liberdade e democracia da organização Freedom House:

http://copenhagenconsensus.com/Files/Filer/CC%20LAC/CCLAC%20SP/Democracy_Jones_SP_Final.pdf

Sobre o indicador de liberdade econômica da The Heritage House:

http://www.heritage.org/index/explore

UNDP (2004) La Democracia em América Latina.UNDP, New York. 246 p.

Joaquina Pires-O’Brien

Beccles, 21 de novembro de 2012

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